As emendas parlamentares como novo mecanismo de captura do Orçamento por Paulo Hartung, Marcos José Mendes e Fabio Giambiagi publicado por Conjuntura Econômica (9/2021).
“Ganharam espaço prioridades eleitorais e paroquiais dos congressistas, em detrimento das políticas de interesse coletivo
O processo orçamentário e a gestão das finanças do governo federal apresentaram muitos avanços ao longo das últimas quatro décadas. Desde a criação da Secretaria do Tesouro Nacional até a disponibilização de dados detalhados e de qualidade, passando pela formação de equipes qualificadas no Executivo e no Legislativo, o Brasil criou ferramentas suficientes para uma gestão fiscal transparente.
Em dezembro de 2016, a aprovação da Emenda Constitucional 95, que criou o chamado “teto de gastos”, impôs uma restrição orçamentária forte, sustando um processo de crescimento da despesa, cujas origens remontam a meados da década de 1980. Dada essa restrição, instituiu-se a necessidade de se fazer escolhas e definir prioridades na alocação dos recursos: para gastar mais com a rubrica A, é preciso gastar menos com a rubrica B.
São ganhos institucionais relevantes. Um processo orçamentário em que a sociedade se veja claramente representada, respeitada e informada, é um fator de fortalecimento da democracia…”
