As emendas de Relator-Geral do PLOA nas normas regimentais do Congresso Nacional: gênese, configuração e evolução histórica por Rodrigo Oliveira de Faria publicado por A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) (2021).
“Este artigo procurou destacar um tema específico dentro do panorama mais amplo das emendas parlamentares, qual seja, o das emendas de Relator-Geral do PLOA, dada a centralidade do tema na ordem do dia. Para tanto, procurou-se elaborar uma reconstituição histórica das fases da CMO, pelas lentes das regulamentações especificamente introduzidas pelas suas quatro principais Resoluções, investigandose os contornos das emendas de Relator-Geral em cada uma delas…”
