Análise de Sustentabilidade das Dívidas Estaduais: uma abordagem estocástica por Daniel Voigt Godoy publicado Tesouro Nacional (2012).
A presente monografia analisa a sustentabilidade da dívida dos entes subnacionais no âmbito da Lei 9.496/97, buscando determinar as causas que explicam a situação do nível atual de endividamento e realizando projeções para o futuro. Na primeira parte desse trabalho, a mecânica peculiar do refinanciamento, através de uma Tabela PRICE com limite de pagamento atrelado à Receita Líquida Real (RLR) e considerando dívidas anteriores como intralimite – cujos pagamentos devem ser deduzidos do limite – é modelada de forma detalhada. Encontram-se evidências de dependência da trajetória de crescimento da receita e do impacto que as demais dívidas intralimite possuem sobre a trajetória dívida/receita aqui estudada – tópicos frequentemente subestimados em outros trabalhos. Observa-se que um modelo determinístico não estima adequadamente as situações críticas, de forma que a abordagem utilizadapara a geração de cenários para o crescimento real da RLR – variável explicativa chave para o estudo realizado – é a estocástica, baseada na simulação de Monte Carlo.Na segunda parte, procura-se verificar se, dados certos parâmetros e premissas, a relação dívida/receita no âmbito da Lei 9.496/97 observada nos dias de hoje poderia ter sido prevista em 2001. Os resultados indicam que, para alguns Estados, não era razoável supor êxito na diminuição da relação em questão. Finalmente, são realizadas projeções para o futuro, indicando que o risco de refinanciamento para três Estados, que respondem pela maior parte do estoque dos haveres financeiros da União relativos aos contratos da Lei 9.496/97, não pode ser subestimado.
