A tragédia brasileira do coronavírus/ covid-19: Uma análise do desgoverno do governo federal, 2020-2021 documento elaborado por Ligia Bahia, Jamil Chade, Claudio S. Dedecca, José Maurício Domingues, Guilherme Leite Gonçalves, Monica Herz, Lena Lavinas, Carlos Ocké-Reis, María Elena Rodríguez Ortiz, Fabiano Santos documento entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado Federal (28 de abril, 2021)
“Este documento, apresentado como subsídio à CPI do Senado Federal brasileiro sobre as respostas do governo federal do presidente Jair Messias Bolsonaro face à pandemia do coronavírus e a explosão da Covid-19, divide-se em seis partes, além de uma breve introdução. Versam elas sobre 1) a resposta política geral do Executivo Federal à crise; 2) a atuação do STF e do Poder Judiciário em seu curso; 3) o funcionamento do Poder Legislativo e sua resposta ao desgoverno do governo federal no que tange à crise; 4) o orçamento do combate às crises sanitária e econômica; 5) a atuação do Ministério da Saúde na pandemia; 6) o papel do Ministério das Relações Exteriores e o consequente isolamento internacional do Brasil na pandemia.
O documento mostra como, a partir de uma perspectiva negacionista por parte do Poder Executivo federal, de concepção de mundo enraizada em um darwinismo biológico e social, de uma obsessão do presidente da república com seu projeto de reeleição em 2022 e um comportamento irresponsável, seja no que se refere à saúde, seja no que diz respeito à economia, o Brasil foi submergido em uma tragédia sem precedentes em nossa história. A crise sanitária – e sua derivações econômicas – era obviamente grave, mas as escolhas políticas da presidência da república nos levaram a uma das piores situações mundiais em termos de casos e óbitos, com a gestão da crise se demonstrando desastrosa. Não bastassem essas crises, o presidente da república esmerou-se em produzir uma crise política, por seu comportamento autoritário e a busca de confronto com todos que dele discordassem. Mostra o documento como o conflito com os outros entes da federação – governadores e prefeitos – complicou ainda mais a gestão da crise, por responsabilidade direta do presidente da república. Em seguida, detalha-se o papel decisivo do STF e do Poder Judiciário de modo geral no sentido de garantir que os entes federados pudessem atuar durante a pandemia com certa autonomia e assim suprir parcialmente o país com as medidas necessárias ao combate à doença que se espalhava. Focalizam-se, enfim, as respostas do Poder Legislativo – em particular com o funcionamento do Congresso Remoto –, bem como a oportunidade de resgate da democracia brasileira que a presente CPI representa…”
