A pandemia e a morfologia do trabalho digital: que futuro para o Direito do (tele)Trabalho? por João Zenha Martins publicado por Revista do Ministério Público (2020).
“O registo de casos de contágio de COVID-19 e a situação excecional provocada pela necessidade de prevenir a transmissão do vírus SARS-CoV-2 implicaram a aprovação de medidas extraordinárias e de caráter urgente que, não obstante a sua predisposição temporalmente limitada, provocaram alterações significativas no mundo do trabalho.
Na perspetiva de que «o futuro coloniza o presente»[1], multiplica(ra)m-se as iniciativas legislativas em resposta às necessidades laborais dos cidadãos perante o surto. Esta torrente normativa, encarada como inevitável para controlar os efeitos que a pandemia causa na vida social e económica, surgiu num contexto de intensificação informacional, que supera distâncias geográficas e sociais, encurta as noções de espaços e tempo, potencia o reforço da interdependência entre as comunidades locais, nacionais e internacionais e hipostasia as (outrora novas) tecnologias de informação e comunicação…”
