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Inovação em favor dos investimentos públicos por José Roberto Afonso publicado por O Estado de S. Paulo (7/2024). A recente sanção da Lei Complementar n.º 208, de 2 de julho, representa um marco histórico para as finanças públicas do País. Após oito de anos de intensos debates nas duas Casas Legislativas, o poder público promoveu uma inédita alteração da Lei …
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Lei Complementar Nº 208, DE 2 de julho de 2024 publicado pela Câmara dos Deputados. Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para …
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Securitização de ativos públicos para financiamento de projetos de infraestrutura: o caso brasileiro e a experiência dos BRICS por Edison Benedito da Silva Filho publicado por Ipea (7/2014). O estudo busca analisar os principais desafios e oportunidades do emprego da securitização de ativos públicos como instrumento facilitador de inversões no setor de infraestrutura no Brasil e de fomento ao mercado …
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The Fiscal and Financial Risks of a High-Debt, Slow-Growth World by Tobias Adrian, Vitor Gaspar, Pierre-Olivier Gourinchas published by IMF (2024) “Higher long-term real interest rates, lower growth, and higher debt will put pressure on medium-term fiscal trends and financial stability Inflation-adjusted interest rates are well above post global financial crisis lows, while medium-term growth remains weak. Persistently higher interest rates raise …
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Overcoming Political Short-Termism in Latin America by Eric Parrado published by Project Syndicate (7/2024) Independent institutions offer a democratic means of insulating core economic and development decisions from immediate political pressures. They could thus make all the difference in areas – from infrastructure to education – where Latin America and the Caribbean have lagged in recent decades. https://abre.ai/kiea Overcoming Political …
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States of the Future - A capacidade estatal frente aos desafios do século XXI evento promovido pelo BNDES (2024). GT desenvolvimento do G20 discute a capacidade estatal frente aos desafios do século XXI. Evento paralelo do G20 discutirá o Estado do Futuro no Rio de Janeiro. Entre os dias 22 e 26 de julho, a sede do BNDES no Rio …
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Aspectos normativos na alocação de investimentos e em regras de governança em um fundo público de riqueza sustentável por Necesio Antonio Krapp Tavares publicado por Revista BNDES (6/2024). Este artigo propõe identificar questões jurídicas relevantes na alocação de investimentos e em regras de governança em um fundo público de riqueza sustentável a serem consideradas no contexto brasileiro. PRArt_RB59_Aspectos normativos na …
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Why did Brazil deindustrialize so much? An empirical investigation by Edmar L. Bacha, Victor S. Terziani, Claudio M. Considera, Eduardo A. Guimarães published by IEPE/Casa das Garças (7/2024). Brazil’s GDP share of manufacturing fell from 14.5% in 1995.1 to 9.1% in 2022.1, a reduction of 5.4 pp, or 37%. This paper investigates possible causes of such sharp deindustrialization. We consider …
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Considerações sobre a reforma tributária aprovada e a reestruturação do federalismo fiscal brasileiro por Bruno Bastos de Oliveira, Vinícius Henrique de Oliveira Borges publicado pela Revista de Direito & Desenvolvimento (2024). A PEC 45/2019, aprovada como Emenda Constitucional 132/2023, teve seu escopo descritivo sendo a reforma do Sistema Tributário Nacional. Não obstante, o que se objetivou foi a conformação do …
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