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Painel 1: Transição energética, reforma tributária e sociedade o caso do Imposto Seletivo evento promovido pelo Poder 360 (7/2024). A mudança de tributação proposta na reforma para bens minerais extraídos impactará a cadeia produtiva de energia, segundo o Instituto Pensar Energia. O tema foi abordado no seminário “A segurança energética, o Estado e a sociedade”, na 4ª feira (10.jul.2024), em …
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Imposto Seletivo: um balanço para o setor de petróleo e gás natural por José Roberto Afonso, Vilma da Conceição Pinto, Vivian Vicente de Almeida publicado por Revista Conjuntura FGV/IBRE (7/2024). A recente Emenda Constitucional (EC) 132,1 promulgada em dezembro de 2023, introduziu mudanças significativas na estrutura tributária do Brasil. A reforma tributária tem como um de seus principais pilares a …
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Ciclos de seminários mensuales “La fiscalidad en la nueva era de los datos: una perspectiva brasileña”, exponen: José R. Afonso, João Ricardo Catarino, Bernato Motta, Modera: Javier Suárez Pandiello. El evento tendrá lugar en Miércoles 24 de julio, 2024. Promovido por AIFIL y FIBE - Fórum de Integração Brasil Europa. La fiscalidad en la nueva era de los datos_ una …
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Proposta para recriação de um fundo soberano publicado por Blog Do Desenvolvimento/BNDES (7/2024). “Fundos de riqueza, também conhecidos como fundos de riqueza soberana, ou simplesmente “fundos soberanos”, são fundos de investimento pertencentes a governos ou a entes governamentais. Esses fundos podem ser capitalizados a partir de excedentes de receitas decorrentes de recursos minerais, como o petróleo, mas também de superávits …
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A Reforma da Idade da Aposentadoria por Fábio Giambiagi, Luís Eduardo Afonso, Rodrigo Souza Silva publicado por FGV/IBRE (7/2024). A previdência social é tema da maior relevância na agenda do país. Somente no INSS, a despesa passou de 2,5% do PIB em 1988 para 8,3% em 2023. A reforma de 2019 deixou pontos em aberto. O período contributivo mínimo ainda é reduzido …
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The New Fiscal Framework of the Brazilian Economy: Theory, Model, and Empirical Evidence of an (Un)sustainable Fiscal Regim by Guilherme Jonas Costa da Silva, Vitor Hugo Santos Pinto, Fernando Motta Correia published by International Review of Economic Policy (2024). This paper aims to develop a mathematical model capable of representing the new fiscal framework of the Brazilian economy become possible …
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A substituição tributária no IBS por Ângelo de Angelis, Ângelo de Angelis, Rodrigo Keidel Spada publicado por Folha de S. Paulo (7/2024) Desde que o PLP 68/2024, um dos textos que regulamenta a reforma tributária, foi enviado à Câmara dos Deputados sem a previsão de adoção da substituição tributária, alguns governadores passaram a defender a ideia de incorporá-la ao novo …
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Accountability: uma análise do orçamento secreto no governo Bolsonaro por Alessandro Roberto Rocha, Fabiana Miranda Prestes, Gabriel Teófilo Paixão, Isabela Guimarães Scalioni, Ivan Beck Ckagnazaroff publicado por Cuadernos de Educación y Desarrollo (6/2024). A Accountability pode ser definida como uma dinâmica que envolve a atuação responsável de agentes públicos em que se preconizam transparência, prestação de contas e responsabilização. Contudo, …
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Competência compartilhada na emenda constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária) por Leandro Tripodi publicado por Revista Tributária e de Finanças Públicas (2023). A Emenda Constitucional Nº 132/2023 (Reforma Tributária) criou o Imposto sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Contudo, a competência para instituição do imposto, por meio de lei complementar, foi reservada à União …
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