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Regra de Ouro (Carvalho Jr.)
A "Regra de ouro" e as empresas estatais "não dependentes" por Antonio Carlos Costa d'Ávila Carvalho Júnior publicado no blog Direito Financeiro em Tela (3/2018). "...O cômputo e verificação do cumprimento da 'regra de outro' deve levar em consideração apenas as receitas de operação de crédito e as despesas de capital realizadas por entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social."
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Dívida Pública Brasil (Castro & Almeida)
Como a dívida pública do Brasil cresceu. E mudou seu perfil por José Roberto Castro e Rodolfo Almeida publicado no Nexo (2/2018). "Brasil só vai conseguir controlar o crescimento do endividamento com o crescimento da economia e com o retorno dos superavits primários nas contas públicas. Mas, nas projeções do FMI, as contas públicas só deixarão de ter deficit em 2021."
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Regra de Ouro Fiscal (Graner & Camarotto)
Governo vê risco à 'regra de ouro' fiscal por Fabio Graner e Murillo Camarotto publicado no Valor Econômico (8/2017). "A equipe econômica está preocupada com os riscos de descumprimento da chamada 'regra de ouro' das finanças públicas - artigo 167 da Constituição - que proíbe o governo de emitir dívida em valor superior às despesas de capital (essencialmente investimentos) do exercício."
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Capacidade de Pagamento (Pellegrini)
A nova metodologia de cálculo da capacidade de pagamento dos estados e municípios por Josué Alfredo Pellegrini publicado pela IFI (12/2017). "...Este texto explica a nova metodologia e, em seguida, mostra as notas recebidas pelos estados de acordo com essa metodologia. Por fim, compara as notas recebidas pelos estados nas metodologias do Tesouro, anterior e atual."
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Efeitos na Regra de Ouro (Mídia)
Especialista questionam efeito na regra de ouro - http://bit.ly/2pkos2B Repasse em 208 é difícil, diz BNDES - http://bit.ly/2pkE4SN matérias publicadas no Valor Econômico (9/2017). "O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou ontem se sentir no dever de alertar o governo para a dificuldade do banco em prever a transferência de mais R$ 130 bilhões..."
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