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“Uma festa igual ao último baile do Império” entrevista de José Roberto R. Afonso ao Correio Braziliense (10/07/2022). “Coautor da Lei da Responsabilidade Fiscal critica a omissão do Executivo ao populismo do Legislativo em matéria tributária e compara o regime atual à “festa da Ilha Fiscal”. Ele defende novas regras a fim de conter o excesso de PECs “Uma festa …
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Anterioridade eleitoral violada pelo abuso de créditos extraordinários por Élida Graziane Pinto publicado por Conjur (7/2022). "O objetivo deste artigo é avaliar — pragmática e sistemicamente — os efeitos da adoção reiterada de regras excepcionais lastreadas na alegação, durante o último triênio, de hipóteses de emergência sobre o regime de anterioridade eleitoral, dado pelo artigo 16 da Constituição. O que era …
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Fiscal federalism in theory and practice: Brazil by Teresa Ter-Minassian published by IMF, eLibrary (9/1997). "The history of intergovernmental fiscal relations in Brazil has been characterized by alternating phases of decentralization and recentralization. The period of the dictatorship, from the mid-1960s to the mid-1980s, was marked by strong centralist tendencies, with a clearly dominant role of the federal government and …
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A PEC N.1/2022: A Constituição é para valer? artigo publicado por O Globo (7/2022). Nenhum dos apelidos que a PEC n.1/2022 recebeu até hoje faz jus ao seu real significado. "...É preciso, de forma coletiva, responsável e transparente, mobilizar uma discussão profunda, uma chamada à razão, sobre o que acontece agora no Congresso e os impactos que essa decisão benigna …
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PEC da agonia por Roberto Livianu publicado por Poder 360 (7/2022). "A irresponsabilidade fiscal chancelada pelo Senado quase por unanimidade nos 90 dias que antecedem as eleiçõesNos anos 1990, quando não se permitia a reeleição para governador, atribui-se a Orestes Quércia a frase: “Quebramos o Banespa, mas elegemos o Fleury”. A frase diz respeito ao ex-governador referindo-se ao sucessor Luiz …
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Fiscal deficits and inflation risks: the role of fiscal and monetary regimes by Ryan Banerjee, Valerie Boctor, Aaron Mehrotra, Fabrizio Zampolli published by BIS (7/2022). Using data from a panel of advanced economies over four decades, we show that the inflationary effect of fiscal deficits crucially depends on the prevailing fiscal-monetary policy regime. Under fiscal dominance, defined as a regime …
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Past and present inflation are more similar than you think by Marijn A. Bolhuis, Judd N. L. Cramer, Lawrence H. Summers published by VOXEU (6/2022). Housing inflation in the US before 1983 was measured in a way that made the Consumer Price Index (CPI) mechanically responsive to Fed policy, leading to artificially high peaks and fast declines in CPI inflation. To …
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Gestão Bolsonaro tem 5 PECs com aprovação em tempo recorde publicado por Poder 360 (7/2022). "Média é de 1.363 dias, já as que passaram mais rápido levaram em média 62 dias, segundo a Metapolítica...Das 122 PECs (propostas de emenda à Constituição) aprovadas até hoje, as 5 promulgadas mais rápido foram sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). O levantamento foi …
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Brasil perdeu a trajetória de crescimento que tinha conquistado, diz diretor da Cepal, Carlos Mussi publicado por BBC News Brasil (7/2022). “O Brasil perdeu a trajetória de crescimento econômico por falta de investimentos tanto por parte do Estado como do setor privado, diz o diretor do escritório da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) no Brasil, Carlos Mussi. …
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A precariedade do estado de direito por Everardo Maciel publicado por Estadão (7/2022) "A Constituição proclama, em seu art. 1º, que o Brasil é um estado democrático de direito, o que presume a submissão de todos à lei e à vontade popular. Estabilidade e clareza são requisitos mínimos para a observância da lei. Não é isso que se vê no …
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