Atualizações da Semana
Atualização , 13/07/2022

PEC do Último Baile da Ilha Fiscal (Afonso)

PEC do Último Baile da Ilha Fiscal (Afonso)
“Uma festa igual ao último baile do Império” entrevista de José Roberto R. Afonso ao Correio Braziliense (10/07/2022). “Coautor da Lei da Responsabilidade Fiscal critica a omissão do Executivo ao populismo do Legislativo em matéria tributária e compara o regime atual à “festa da Ilha Fiscal”. Ele defende novas regras a fim de conter o excesso de PECs “Uma festa …

Anterioridade eleitoral violada pelo abuso de créditos extraordinários (Pinto)

Anterioridade eleitoral violada pelo abuso de créditos extraordinários por Élida Graziane Pinto publicado por Conjur (7/2022). "O objetivo deste artigo é avaliar — pragmática e sistemicamente — os efeitos da adoção reiterada de regras excepcionais lastreadas na alegação, durante o último triênio, de hipóteses de emergência sobre o regime de anterioridade eleitoral, dado pelo artigo 16 da Constituição. O que era …

Fiscal federalism in theory and practice: Brazil (Ter-Minassian)

Fiscal federalism in theory and practice: Brazil by Teresa Ter-Minassian published by IMF, eLibrary (9/1997). "The history of intergovernmental fiscal relations in Brazil has been characterized by alternating phases of decentralization and recentralization. The period of the dictatorship, from the mid-1960s to the mid-1980s, was marked by strong centralist tendencies, with a clearly dominant role of the federal government and …

A PEC N.1/2022: A Constituição é para valer? (Mídia)

A PEC N.1/2022: A Constituição é para valer? artigo publicado por O Globo (7/2022). Nenhum dos apelidos que a PEC n.1/2022 recebeu até hoje faz jus ao seu real significado. "...É preciso, de forma coletiva, responsável e transparente, mobilizar uma discussão profunda, uma chamada à razão, sobre o que acontece agora no Congresso e os impactos que essa decisão benigna …

PEC da agonia (Livianu)

PEC da agonia por Roberto Livianu publicado por Poder 360 (7/2022). "A irresponsabilidade fiscal chancelada pelo Senado quase por unanimidade nos 90 dias que antecedem as eleiçõesNos anos 1990, quando não se permitia a reeleição para governador, atribui-se a Orestes Quércia a frase: “Quebramos o Banespa, mas elegemos o Fleury”. A frase diz respeito ao ex-governador referindo-se ao sucessor Luiz …

Fiscal deficits and inflation risks (Banerjee et al.)

Fiscal deficits and inflation risks: the role of fiscal and monetary regimes by Ryan Banerjee, Valerie Boctor, Aaron Mehrotra, Fabrizio Zampolli published by BIS (7/2022). Using data from a panel of advanced economies over four decades, we show that the inflationary effect of fiscal deficits crucially depends on the prevailing fiscal-monetary policy regime. Under fiscal dominance, defined as a regime …

Past and present inflation are more similar than you think (Bolhuis, Cramer, Summers)

Past and present inflation are more similar than you think by Marijn A. Bolhuis, Judd N. L. Cramer, Lawrence H. Summers published by VOXEU (6/2022). Housing inflation in the US before 1983 was measured in a way that made the Consumer Price Index (CPI) mechanically responsive to Fed policy, leading to artificially high peaks and fast declines in CPI inflation. To …

5 PECs com aprovação em tempo recorde (Mídia)

Gestão Bolsonaro tem 5 PECs com aprovação em tempo recorde publicado por Poder 360 (7/2022). "Média é de 1.363 dias, já as que passaram mais rápido levaram em média 62 dias, segundo a Metapolítica...Das 122 PECs (propostas de emenda à Constituição) aprovadas até hoje, as 5 promulgadas mais rápido foram sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). O levantamento foi …

Brasil perdeu a trajetória de crescimento que tinha conquistado (Mussi)

Brasil perdeu a trajetória de crescimento que tinha conquistado, diz diretor da Cepal, Carlos Mussi publicado por BBC News Brasil (7/2022). “O Brasil perdeu a trajetória de crescimento econômico por falta de investimentos tanto por parte do Estado como do setor privado, diz o diretor do escritório da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) no Brasil, Carlos Mussi. …

A precariedade do estado de direito (Maciel)

A precariedade do estado de direito por Everardo Maciel publicado por Estadão (7/2022) "A Constituição proclama, em seu art. 1º, que o Brasil é um estado democrático de direito, o que presume a submissão de todos à lei e à vontade popular. Estabilidade e clareza são requisitos mínimos para a observância da lei. Não é isso que se vê no …

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