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As regras fiscais e a busca por normas sustentáveis por José Roberto Afonso e Daniela Olímpio de Oliveira publicado por NEXO (10/2023). "Atual debate mundial serve de inspiração e motivação para avançarmos em sua aplicação também no Brasil Tratar de regras fiscais em atos legislativos, por vezes com riqueza de detalhes, é uma tradição secular brasileira – talvez mais uma …
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Diagnóstico sobre constitucionalização das finanças públicas no Brasil por José Roberto Afonso, Daniela Olimpio de Oliveira, Leonardo Ribeiro, Maria Clara Cunha Farias, Natasha Macedo Dalcomuni, Núbia Castilhos, Texto para Discussão nº19, publicado por FIPE/USP (8/2023). Nenhuma Constituição no mundo das grandes economias trata de forma tão extensa e detalhada de matérias fiscais e tributárias como a brasileira. Esta pesquisa tem …
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PARECER Nº 174, DE 2023 – PLEN/SF publicado pelo Senado Federal (11/2023). Redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, do Deputado Baleia Rossi e outros, nos termos da Emenda nº 803 – CCJ (Substitutivo) A Comissão Diretora, em Plenário, apresenta a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição …
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35 anos depois: desafios da Constituição de 1988 e da jurisdição constitucional por Gilmar Mendes publicado por Conjur (10/2023) "Há pouco mais de 35 anos, em 5 de outubro de 1988, era promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Fruto de um processo de elaboração constitucional distintamente democrático, o advento da ordem constitucional de 1988 representou, entre nós, o ápice …
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Entendendo o novo arcabouço fiscal por Edson Ronaldo Nascimento, Marcio Ferreira Venturini (2023). A nova administração que assumiu o Governo Federal em janeiro de 2023 apresentou no primeiro semestre daquele exercício financeiro propostas importantes visando a manutenção do equilíbrio fiscal e a reorganização do sistema tributário nacional. O projeto de um Novo Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária deverão trazer …
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Harnessing GovTech to Tax Smarter and Spend Smarter by David Amaglobeli, Ruud de Mooij, Mariano Moszoro published by IMF Blog (9/2023). "Digitalization, done right, can equip governments to improve revenue collection and spending efficiency. Digitalization is a transformative force as powerful as the advent of the printing press in the 15th century or electricity in the 19th. Yet some governments have been slow …
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How to Implement Electronic Fiscal Reporting (Fiscalization) by José Maria Pires, Stephen Howlin, and Frank van Brunschot published by IMF (11/2023) To improve the management of tax compliance risks, tax administrations are increasingly seeking opportunities to enhance their access and use of data. For many years, there has been a worldwide trend to implement electronic fiscal reporting (also known as …
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Corporate Income Tax Gap Estimation by using Bottom-Up Techniques in Selected Countries: Revenue Administration Gap Analysis Program by Patricio A Barra, Mr. Eric Hutton, Polina Prokof'yeva published by IMF (10/2023). This technical note describes bottom-up CIT gap estimation techniques applied by revenue administrations in the following highly experienced countries in this approach: Australia, Brazil, Canada, Denmark, Sweden, the United Kingdom, …
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A New Fiscal Framework for Resource-Rich Countries by Luc Eyraud, William Gbohoui and Paulo Medas published by IMF (11/2023). This paper revisits the debate on the design of fiscal rules in resource-rich countries. Its main objective is to assess alternative systems of rules against their policy objectives, while taking into account country characteristics. One of the contributions of the paper …
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