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Microempresa é macroempregador, escrevem José Roberto Afonso e Thiago Felipe Ramos de Abreu publicado por Poder 360 (12/2020) “MEI evita explosão da informalidade Abandoná-los teria impacto gigante o debate econômico recente no país, cresceu a preocupação sobre o impacto do Simples Nacional e do MEI (Micro Empreendedor Individual) sobre o orçamento público e a efetividade que essas políticas possuem para …
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Assimetrias de informação na nova Lei de Licitação e o problema da seleção adversa por Marcos Nóbrega e Diego Franco de Araújo Jurubeba publicado por R. bras. de Dir. Público (4/2020). “Vários países e organizações internacionais têm tentado aperfeiçoar suas normas e políticas regulatórias sobre licitação nas últimas décadas; no entanto, é necessário mais do que a simples análise das …
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Especialistas afirmam que PL do 'Fundeb permanente' é inconstitucional publicado por ConJur (12/2020) “Um grupo de mais de 300 juízes, promotores, procuradores, advogados e professores elaborou uma nota técnica que denuncia a inconstitucionalidade do projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (o "Fundeb permanente", trazido pela Emenda Constitucional 108/2020). …
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Eficiência tributária (Artigo) por Jorge Rachid publicado no O Globo (12/2020) "As leis tributárias brasileiras são elaboradas em ambiente político democrático e buscam refletir interesses da sociedade, observadas as preocupações voltadas ao atendimento das necessidades de financiamento do Estado. No decorrer do tempo, o modelo tributário sofre influência de fatores que emergem com a mudança na economia. No mundo ideal, …
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A missão do Congresso Nacional de zelar pela sua competência legislativa por Luciano Henrique da Silva Oliveira publicado por Senado Federal (12/2020) A Constituição Federal prevê, no inciso XI do art. 49, a competência exclusiva do Congresso Nacional para “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”. Todavia, a Constituição não expressa os …
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Aspectos tributários da Saúde Suplementar no Brasil por José Roberto Rodrigues Afonso e Kleber Pacheco de Castro publicado por IESS (2020) Junto a um dos piores quadros de recessão econômica já experimentados pelo Brasil em sua história, o setor público nacional tem se defrontado nos últimos anos com severas restrições orçamentárias decorrentes de um grave quadro de deterioração fiscal, que …
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Caminhos para uma Educação de Qualidade no Brasil publicado por IEDI (12/2020). Embora seja amplamente conhecido que avanços no nível educacional da população são fundamentais para a melhoria da produtividade dos países e para sua capacidade de inovar, no Brasil a qualidade do ensino ainda deixa muito a desejar, a despeito de progressos nas últimas décadas. Reconhecendo o papel transformador …
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Políticas econômicas de enfrentamento da Covid-19 – da conjuntura global ao (o)caso da indústria brasileira por Rafael Palma Mungioli, Luiz Daniel Willcox e Gabriel Daudt publicado por BNDES (9/2020). A disseminação do vírus causador da Covid-19 levou a uma alta da demanda global por equipamentos médicos para seu enfrentamento. Sobrecarregada por tal demanda, a indústria iniciou um processo de conversão …
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Estudos e Prospectivas para o futuro da indústria publicado por Confederação Nacional da Indústria (2020) O uso das expressões Quarta Revolução Industrial ou Segunda Era das Máquinas para qualificar as transformações em curso no mundo produtivo podem passar uma ideia equivocada de que as mudanças se limitam às fábricas. Na verdade, as novas tecnologias de informação e comunicação dispararam uma …
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