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Descentralización & Disparidades Regionales (Radics & Muñoz)
Puede la descentralización reduzir las disparidades regionales? por Axel Radics y Andrés Muñoz publicado por IADB (5/2016). "Poco a poco, y tal vez sin percatarnos, la descentralizatión podría estar contribuyendo a acentuar las disparidades en América Latina y el Caribe (ALC). Mientras algunos gobiernos subnacionales (GSN) son capaces de ofrecer bienestar y un devenir próspero en sus jurisdicciones, una proporción grande queda en deuda con sus residentes..."
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Fiscal Unilateralism (Blanco)
Fiscal unilateralism or multilateralism for the taxation of the Digital Economy? by Cristina García-Herrera Blanco published by CIAT (11/2017). "...But beyond these data, even the less alarmist studies of the future of employment recognize that at least for a few years-those that allow the transition to new jobs-we will have to adapt to a very different panorama, which, financially will have a considerable impact on countries."
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Finanças Públicas Locais (Castro & Santos)
Estimando o potencial de arrecadação do IPTU no estado do RJ a partir da análise envoltória de dados por Kleber Pacheco de Castro e Angela Moulin Simões Penalva Santos (10/2017). "...chegou-se a conclusão de que a arrecadação de IPTU no estado do RJ poderia ser, no limite, quase 90% maior em 2014, ainda que este incremento seja distribuído desigualmente entre os municípios fluminenses."
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Good Governance (Gomes et al.)
Finanças públicas locais e good governance por Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Rute Saraiva (coordenação) publicado por CJP e CIDP (12/2017). "Pretendeu-se, por um lado, analisar o conceito e instrumentos jurídicos de bom governo das finanças públicas locais. Por outro lado, pretendeu-se inserir a sua relevância no contexto das exigências europeias e nacionais de recuperação e equilíbrio financeiros também autárquicos e de melhoria da prestação de serviços às populações..."
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Distribuição do FPM (Castro & Lima)
Avaliação da distribuição do FPM: uma aplicação da teoria dos conjuntos Fuzzy para os municípios de Minas Gerais por Kleber Pacheco de Castro e Ana Carolina da Cruz Lima (10/2017). "Constatou-se que a maior parte dos municípios recebe recursos aquém do necessário e que este problema tende a ser maior nas cidades mais populosas. Os resultados corroboram outras evidências em torno da divisão distorcida do FPM e reforçam a necessidade de revisão de seus critérios."
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