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Atualização 60, 04/06/2020
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Covid-19: MPF abre inquérito para investigar execução orçamentária de combate à pandemia publicado por Ministério Público Federal (6/2020). Levantamento mostra que Ministério da Saúde usou apenas 6,8% dos recursos disponíveis para ações diretas de enfrentamento O Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de Inquérito Civil Público para apurar a utilização do orçamento destinado ao combate ao novo coronavírus pelo …
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MPF investiga baixo investimento do governo Bolsonaro no combate ao coronavírus publicado por Estadão (6/2020).
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O Ministério Público Federal determinou hoje a abertura de um inquérito civil público para apurar a baixa aplicação de dinheiro público, por parte do governo de Jair Bolsonaro, no combate à pandemia do novo coronavírus.
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Segundo informações prévias obtidas pelos procuradores, do montante de R$ 11,74 bilhões disponibilizados para execução direta, pelo Ministério da Saúde, somente R$ 2,59 bilhões haviam sido empenhados e apenas R$ 804,68 milhões foram efetivamente pagos até 27 de maio. Isso significa que, até a data verificada pelo MPF, apenas 6,8% dos recursos disponíveis haviam sido gastos.
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Os procuradores destacam, na ação, que os repasses aos estados e municípios foram drasticamente reduzidos a partir da segunda quinzena de abril. A instauração do inquérito foi motivada pelo recebimento de uma representação com informações de um estudo elaborado por meio de dados contidos em páginas oficiais do Ministério da Saúde.
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Teto não se sustenta no financiamento da calamidade pública em 2021 por Élida Graziane Pinto publicado por Conjur (6/2020).
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"Se considerarmos a Lei 13.979, de 6 de fevereiro deste ano, como marco inicial da resposta estatal brasileira à pandemia da Covid-19, lembraremos que estamos há quatro meses conscientes de que era necessário agir.
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Sabemos desde fevereiro que a crise sanitária reclamava ação federativamente coordenada, gerencialmente célere e fiscalmente suficiente. Mas chegamos ao mês de junho com o patamar de mais de meio milhão de casos confirmados e de 30 mil mortes, sem que haja qualquer expectativa consistente de controle dessa marcha fúnebre.
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Em número de mortes evitáveis, estamos apenas atrás dos EUA, da Inglaterra e da Itália.
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A letargia e a insuficiência da resposta governamental são verificáveis a partir da baixa velocidade de execução orçamentária da União em favor do nosso Sistema Único de Saúde (vale reiterar o que José Roberto Afonso e eu alertamos aqui e aqui).
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Até o final de maio, o Ministério da Saúde havia pago R$8,962 bilhões em face da dotação autorizada de R$34,498 bilhões na ação 21C0 (dados disponíveis aqui). Ou seja, mesmo com a escalada de contaminações e mortes, o governo federal efetivamente gastou apenas cerca de 1/4 do crédito extraordinário previsto para o enfrentamento sanitário da pandemia.
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Em entrevista à Folha, Wilames Bezerra, presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), bem acentuou que as “as constantes trocas de gestão geraram atraso em medidas que poderiam ser resolvidas”, já que
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"A instabilidade de gestão do governo federal cria uma dificuldade na ponta", diz, citando como exemplo o atraso no lançamento de regras e financiamento de leitos para hospitais de campanha — o que só ocorreu na última semana.
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Proteção social no pós-pandemia: não precisamos reinventar a roda por Vinícios Botelho publicado no Brazil Journal (5/2020).
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"Instado a responder à tragédia econômica causada pela pandemia, o Governo precisou fazer uma escolha: ampliar o número de famílias inscritas no chamado Cadastro Único ou criar um novo cadastramento simplificado que pudesse atender rapidamente as famílias brasileiras não cadastradas. Dada a necessidade de atuação rápida e emergencial, optou-se pela segunda via.
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Contudo, o novo cadastro vem mostrando suas fragilidades. Várias suspeitas em torno da qualidade dos dados surgiram ao longo das últimas semanas..."
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OIT: pandemia expõe lacunas na cobertura de proteção social dos países em desenvolvimento publicado por Nações Unidas Brasil (5/2020).
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A crise da COVID-19 expôs lacunas devastadoras na cobertura da proteção social nos países em desenvolvimento e a única maneira de sustentar a recuperação e prevenir crises futuras é os países transformarem suas medidas especiais de resposta à pandemia em sistemas abrangentes de proteção social.
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Dois estudos divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertam que os atuais déficits de proteção social podem comprometer os planos de recuperação, expor milhões de pessoas à pobreza e afetar a capacidade de reação global para enfrentar crises semelhantes no futuro.
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A crise da COVID-19 expôs lacunas devastadoras na cobertura da proteção social nos países em desenvolvimento e a única maneira de sustentar a recuperação e prevenir crises futuras é os países transformarem suas medidas especiais de resposta à pandemia em sistemas abrangentes de proteção social.
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Dois estudos divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertam que os atuais déficits de proteção social podem comprometer os planos de recuperação, expor milhões de pessoas à pobreza e afetar a capacidade de reação global para enfrentar crises semelhantes no futuro.
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Os documentos analisam detalhadamente o papel das medidas de proteção social no enfrentamento do surto de COVID-19 nos países em desenvolvimento, incluindo a concessão de auxílio-doença durante a crise.
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Lifelines in Danger by Antoinette Sayeh and Ralph Chami published by IMF (6/2020).
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“The COVID-19 pandemic threatens to dry up a vital source of income for poor and fragi
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The COVID-19 pandemic is crippling the economies of rich and poor countries alike. Yet for many low-income and fragile states, the economic shock will be magnified by the loss of remittances—money sent home by migrant and guest workers employed in foreign countries.
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Remittance flows into low-income and fragile states represent a lifeline that supports households as well as provides much-needed tax revenue. As of 2018, remittance flows to these countries reached $350 billion, surpassing foreign direct investment, portfolio investment, and foreign aid as the single most important source of income from abroad (see Chart 1). A drop in remittance flows is likely to heighten economic, fiscal, and social pressures on governments of these countries already struggling to cope even in normal times.
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Remittances are private income transfers that are countercyclical—that is, they flow from migrants into their source country when that country is experiencing a macroeconomic shock. In this way, they insure families back home against income shocks, supporting and smoothing their consumption. Remittances also finance trade balances and are a source of tax revenue for governments in these countries that rely on value-added tax, trade, and sales taxes (Abdih and others 2012).
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In this pandemic, the downside effect of remittances drying up calls for an all-hands-on-deck response—not just for the sake of the poor countries, but for the rich ones as well. First, the global community must recognize the benefit of keeping migrants where they are, in their host countries, as much as possible. Retaining migrants helps host countries sustain and restart core services in their economies and allows remittances to recipient countries to keep flowing, even if at a much-reduced level. Second, donor countries and international financial institutions must also step in to help migrant-source countries not only fight the pandemic but also cushion the shock of losing these private income flows, just when these low-income and fragile countries need them most...”
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The Political Economy of Economic Policy by Jeffry Frieden published by IMF (6/2020).
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“We should pay closer attention to the interactions between politics, economics, and other realms
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The COVID-19 pandemic strikingly illustrates the intersection of politics, economics, and other considerations. Public health experts have long warned that the world was likely to face a major pandemic and called for greater preparedness. Yet policymakers who have to focus on the next election find it difficult to invest the time, money, and political capital to address the abstract possibility of a future crisis. And so most of the world was unprepared for a global public health threat of the magnitude posed by the novel coronavirus.
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As the pandemic has raced across the world, the policy response has continued to be tempered by political realities. Some members of the public, and some policymakers, have resisted the recommendations of public health experts, hoping for relaxed restrictions and a return to normalcy before the dangers have passed. At the same time, business interests have pressed for exceptions to benefit themselves, and for substantial subsidies—bailouts—to help them through difficult times.
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Sistema de saúde de 5 Capitais no Brasil estão próximas do colapso por Diogo Ferraz, Enzo Barberio Mariano e Paulo Morceiro, publicado por Valor Adicionado (4/2020).
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“O COVID-Index mensura a utilização da estrutura hospitalar das regiões brasileiras – capitais, estados e microrregiões. Quanto mais perto de 1, ele mostra que a estrutura hospitalar de uma região está próxima do seu limite ou do colapso. Neste momento o Brasil tem 5 capitais muito próximas do sistema de saúde entrar em colapso ou já estão colapsadas: Manaus, Fortaleza, São Paulo, Palmas e Macapá (luz vermelha). O gráfico exibe que São Luís, Recife e Rio de Janeiro estão perto de uma saturação do sistema (luz amarela)...”
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