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Atualização 60, 26/05/2020
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Orçamento de Guerra - Ciclo de debates - Economia, direito e desenvolvimento: direito tributário, direito financeiro e empresa frente à pandemia
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Tema: Análise das medidas emergenciais EC 106 (orçamento de guerra) e seus impactos no desenvolvimento e finanças públicas
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O Impacto na Economia e Comércio Global – O direito em tempos de Covid-19 por IDP (5/2020).
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Painel 43 | - O Impacto na Economia e Comércio Global.
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Roberto Azevêdo | Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio
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Gilmar Mendes | Ministro do STF
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Ney Bello | Professor do Mestrado no IDP
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Juliano Basile | Repórter do Valor Econômico
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Rodrigo Mudrovitsch | Professor de Direito Constitucional no IDP.
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Post-COVID: Dealing with the emerging market debt overhang by Kevin Daly, Tadas Gedminas and Clemens Grafe published by VOXEU (5/2020).
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“Although the COVID-19 crisis is a global phenomenon, emerging market economies are in a weaker position than developed economies to absorb its fiscal costs. This column assesses the impact of the crisis on government deficits and debt levels in emerging markets, and the fiscal adjustments that are likely to be required in the aftermath of the crisis. The findings suggest that median government debt will rise by around ten percentage points of GDP and that most emerging economies will face painful post-crisis adjustments. The results also imply a strikingly wide range of outcomes across emerging economies around the world.
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Although the COVID crisis is affecting all economies (Baldwin and Weder di Mauro 2020), emerging economies are in a weaker position than developed economies to absorb its fiscal costs.1 In developed market (DM) economies, with credible institutional frameworks and relatively developed financial markets, most governments can run substantial government deficits without driving interest rates and inflation higher. For emerging market (EM) economies (with the notable exception of China), borrowing constraints are more likely to be binding, especially in a world where DM governments will also be borrowing heavily.
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In a recent paper (Daly et al. 2020), we assess the impact of the COVID-19 crisis on EM government deficit and debt levels, and the fiscal adjustments that are likely to be required in the aftermath of the crisis.
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Estimating the COVID fiscal impact in 2020 and 2021
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To estimate the impact of the crisis on fiscal balances in 2020 and 2021, we incorporate the effects of both the discretionary fiscal easing measures announced in response to the crisis and the impact of weaker growth on budget balances. We do not include the potential cost of loan guarantees provided in many countries, so we view the risks relative to our estimates as being skewed towards larger deficits. To help ensure cross-country comparability, we derive our own estimates of the impact of growth on fiscal balances on a consistent basis, before inputting the latest Goldman Sachs growth forecasts for each of these economies.
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Our primary (ex-interest) balance estimates for 2020 and 2021 are set out in Figure 1 (with the country ordering determined by the size of estimated primary deficits in 2020). On a regional basis, we find that primary deficits are likely to widen in Asia from 1.4% of GDP in 2019 to 5.5% of GDP in 2020, in Central and Eastern Europe, Middle East and Africa (CEEMEA) from 1.3% to 6.6%, and in Latin America from 0.3% to 5.8%. In 2021, as the impact of discretionary fiscal easing measures drop out, we expect primary deficits to improve on a sequential basis but remain materially wider than pre-crisis levels.
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Unsurprisingly, we find that the largest deteriorations in fiscal balances are likely to take place in oil producers, including Saudi Arabia, Nigeria, and Russia. In CEEMEA, we also expect deficits to widen considerably in South Africa, Israel, Kenya, and Turkey. In Asia, the largest fiscal deterioration is likely to occur in Thailand and China (reflecting a large discretionary easing in these economies). In Latin America, we project the biggest primary deficits in Chile, Peru, and Brazil...”
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Orçamento de Guerra por Regis Fernandes de Oliveira (2020).
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"Por iniciativa da Câmara dos Deputados foi apresentada Proposta de Emenda Constitucional (PEC n. 10/2020) que “institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional”. O objetivo é conceder ao Poder Executivo instrumentos institucionais suficientes e hábeis para enfrentar o problema do coronavirus em nosso território.
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A proposta, originariamente, é acrescentar o art. 115 do ADCT e, pois, a norma é encaminhada para ter vigência restrita temporariamente. Aprovada na Câmara a proposta foi encaminhada ao Senado que efetuou uma série de alterações, tendo o projeto retornado à Câmara para apreciação das alterações. Daí resultou a Emenda Constitucional 106, promulgada e publicada em 8/5/2020.
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Temos, pois, alteração constitucional que ficará “automaticamente revogada na data do encerramento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional” (art. 11 da EC 106/2020). O Decreto Legislativo aprovado (n. 6/2020 reconheceu a situação de calamidade até 31 de dezembro de 2020). Logo, a EC n. 106/2020 vigorará por cerca de sete meses.
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Em primeiro lugar, é de se questionar a necessidade de se alterar a Constituição Federal para outorgar liberdade ao Executivo para dispor de recursos em tempo de vírus. É que, segundo ponto, os instrumentos legais já foram dados através do Decreto Legislativo n. 6/2020. Ademais, alterar-se a Constituição Federal por apenas sete meses é inconsequente. E se os efeitos da pandemia se protelar no tempo? Necessitaríamos de outra Mensagem, outro decreto legislativo e outra Emenda Constitucional? É insano.
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O regime extraordinário que busca estabelecer já está contido no referido decreto.
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A PEC aprovada pela Câmara e encaminhada ao Senado Federal previa a instituição de um Comitê de Gestão da Crise que será formado pelo Presidente da República (inciso I do art. 115), por ministros de Estado que nomina (inciso II), por dois secretários de saúde, dois de fazendo e dois de assistência social que serão escolhidos por entidades representativas (quais?) e “sem direito a voto” (inciso III). A todos acrescenta a presença de dois secretários de saúde, de fazenda e de assistência social de municípios, escolhidos por entidades representativas (?) e “sem direito a voto”. E, por fim, quatro membros do Senado, quatro da Câmara, um do CNJ, um do CNMP e um do TCU escolhidos “pelas respectivas instituições e sem direito a voto” (inciso V)..."
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A COVID-19 agrava vulnerabilidades financeiras preexistentes por Tobias Adrian e Fabio Natalucci published by IMF (5/2020).
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“Da mesma forma que a COVID-19 atinge mais duramente as pessoas com problemas de saúde preexistentes, a crise econômica desencadeada pela pandemia também está expondo e agravando vulnerabilidades financeiras que se acumularam durante uma década de volatilidade e juros extremamente baixos.
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Os capítulos 2 a 4 do Global Financial Stability Report , publicados recentemente, concentram-se em três pontos fracos em potencial: os segmentos de risco nos mercados de crédito mundiais, os mercados emergentes e os bancos. Caso a atual contração da economia dure mais tempo ou seja mais profunda do que o previsto atualmente, o consequente aperto das condições financeiras pode ser amplificado por essas vulnerabilidades, gerando mais instabilidade ou até mesmo uma crise financeira....”
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Making Economies More Resilient to Downturns by John Bluedorn and Wenjie Chen published by IMFBlog (5/2020).
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“The world is in the grip of the COVID-19 pandemic and the ensuing Great Lockdown has pushed many countries into deep recessions—worse than during the 2008–09 global financial crisis. In response, governments and central banks all over the world have introduced strong discretionary (one-off and specific) fiscal and monetary measures to counteract the economic fallout caused by the spread of the coronavirus. Existing automatic stabilizers (such as income-based taxes and unemployment and household benefits), which differ across countries, have generally operated freely, providing some further cushion...”
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Europe should unlock excess - savings from Covid-19 response por Ana Boata, Arne Holzhausen and Ludovic Subran published by Euler Hermes (4/2020).
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"We estimate that in Europe, household saving rates could increase by as much as +20pp to 36% on average in Q2 2020 (see Figure 1). This means EUR1.3tn of additional savings, or 10% of GDP. Total savings could peak at EUR2.3tn. In 2009, savings in the EU28 jumped by EUR100bn, with a total of EUR1.1tn of total savings (annualized) seen at the trough of the crisis.
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Covid-19 lockdowns has made consumption in many areas – from eating out to travelling – literally impossible. Private consumption is set to drop like a stone, by an estimated 35% on average during the lockdowns. To add to this, we estimate that 40% of the active population will be placed on partial unemployment, which will in part protect their income, yet lead to a loss of 20% to 40% of their disposable incomes; total household income may thus decline by 8% to 16%. In general, the saving rate would increase by +5pp for a fall of household total income of 5% and a drop in private consumption of 10%...”
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O fim da pandemia por Gonzalo Vecina publicado por O Estado de S. Paulo (5/2020). “O que fazer para não passar por um genocídio? Isolamento até a queda de casos e mortes A covid-19 se alimenta de três fatos: concentração demográfica, mobilidade social e falta de acesso a serviços básicos como água tratada, alimentação e serviços de saúde. Esses são …
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DT-01-2020: ¿Cómo pagar las consecuencias de una pandemia?: Una primera aproximación a las analogías del pasado y las alternativas para el futuro por Santiago Díaz de Sarralde publicado por CEPAL (2020).
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"La incertidumbre que rodea a esta crisis, de características únicas en la historia, nos hace recurrir a analogías con acontecimientos excepcionales del pasado en nuestra búsqueda de guías de actuación. Las guerras podrían ser la mejor analogía que podemos manejar en la actualidad para intentar entender la dinámica y posibles consecuencias de esta crisis, si bien, como veremos, las circunstancias difieren en aspectos fundamentales, condicionando las opciones posibles para financiar las consecuencias de la pandemia (impuestos, deuda, inflación). Esta crisis comenzó como comienzan las guerras, pero continuará como lo hace las crisis económicas, en este caso, además, con unas condiciones económicas previas al inicio de las crisis nada fáciles, recién salidos de una crisis financiera global y enfrentando numerosos retos climáticos, comerciales, tecnológicos y políticos. En el último apartado abordamos las posibles alternativas para dar respuesta a la pregunta que da título al artículo: Medidas económicas ortodoxas (clásicas) -ampliación de las bases imponibles; la denominada imposición favorable (growth-friendly) al crecimiento, impuestos generales sobre el consumo y sobre propiedades inmuebles; reducción del fraude y fortalecimiento de la administración tributaria- ; Tendencias recientes (potenciales) -imposición verde; imposición digital y medidas contra la competencia fiscal internacional a la baja; imposición progresiva de las rentas altas y la riqueza-; Impuestos no ortodoxos (reglas de imposición mínima; impuestos sobre las transacciones financieras; impuestos a la exportación; impuestos sobre beneficios extraordinarios; impuestos de salida) y Medidas 'sin coste' (emparentadas con la filosofía del Whatever it Takes, 'hacer todo lo que sea necesario') -medidas de impulso permanente financiado con deuda; distribución generalizada de liquidez y financiación por impresión de dinero –'helicopter money'-..."
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Winning the Recovery - O novo consumidor pós COVID por Fernanda Hoefel e Marcelo Trípoli - McKinsey & Company (5/2020).
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"• COVID-19 is, first and foremost, a major humanitarian challenge. Thousands of health professionals are battling the virus, putting their own lives at risk. Overstretched health systems will need time and help to return to a semblance of normalcy.
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• Solving the humanitarian challenge is, of course, priority #1. Much remains to be done globally to respond and recover, from counting the humanitarian costs of the virus, to supporting the victims and families, to finding a vaccine.
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• This document is meant to help with a narrower goal: understand changes in consumer behavior in Brazil during the current COVID-19 situation. In addition to the humanitarian challenge, there are implications for the wide economy, businesses and employment..."
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