Atualizações da Semana
Atualização 60, 16/05/2020

Tributação 4.0

Tributação 4.0
Lançamento virtual da obra “Tributação 4.0”. O livro, escrito por especialistas e professores de diferentes instituições e países, analisa as tendências da tributação diante das transformações geradas pela revolução digital. Uma oportunidade única de assistir autoridades e nomes consagrados do Direito Tributário.

Convidados especiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, Deputado Federal Relator da Comissão Mista de Reforma Tributária Aguinaldo Ribeiro, Deputado Federal Membro da Comissão Mista de Reforma Tributária Hugo Leal, Ex-secretário Especial da Receita Federal Marcos Cintra, Ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, Professor Fernando Rezende e Professora Rita de la Feria

Mediador:  Presidente da ABDF, Dr. Gustavo Brigagão
Coordenadores:  Professora Hadassah Laís Santana e Professor José Roberto Afonso

Shrinking the Tax Gap (Sarin et al.)

Shrinking the Tax Gap: Approaches and Revenue Potential by Natasha Sarin and Lawrence H. Summers published by NBER (11/2019).

"The IRS recently released its most recent estimates on the tax gap—the difference between what was due to the IRS and what it collected. Between 2011 and 2013, the IRS estimates that it failed to collect over $380 billion in taxes per year, across all tax categories.
Extrapolating this estimate to present to allow for inflation and income growth, in 2020 the IRS will fail to collect over $630 billion, or nearly 15 percent of total tax liabilities and that the tax gap will total $7.5 trillion over the 2020 to 2029 period. The sheer magnitude of the tax gap suggests that there is substantial revenue-raising potential from shrinking it through welltargeted enforcement measures.
It is not possible to calculate with precision how much of this missing $7.5 trillion could be collected. Our estimates suggest that it is reasonable to anticipate that with feasible changes in policy, the IRS could aspire to shrink the tax gap by around 15 percent. This would require increased investment in compliance efforts, in the range of previous IRS budget outlays. On the assumption of immediate implementation, our estimates suggest it would be possible to generate around $1.1 trillion in additional revenue in a decade.
This short article represents an attempt to quantify the benefits of substantial investment in tax compliance. We proceed in three parts. We first provide background on the tax gap, noting that the benefits of noncompliance accrue most to high-income earners; and that the resources the IRS has at its disposal to tackle noncompliance are at historic lows. This suggests that there is substantial low-hanging fruit to be gathered from adequate investment in the IRS, and that investments in reducing noncompliance are likely to be progressive. We then argue that more resources for examinations (particularly of high-income earners); an increase in cross-party reporting requirements; and an overhaul of outdated IRS technology will enable the IRS to shrink the tax gap by around 15 percent in the next decade. These estimates seem substantially optimistic relative to what the CBO estimates an increase in IRS appropriations would raise; however, we show the two can be reconciled. Further, we point out that agency scorekeeping guidelines disincentivize compliance investment by limiting the extent to which the gains from additional tax collections can be included in official scores of enforcement initiatives. We conclude by noting that our estimation is naïve and that more formal revenue estimates are desirable. However, we find it probably that scorekeepers will come to the same basic conclusion: restoring the IRS’ budget to previous levels is likely to pay for itself many times over..."

Carga tributária bruta de 2019 (Afonso & Castro)

Carga tributária bruta de 2019: recorde histórico e evidências federativas por José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro (2020).

"A instituição da Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional no início do mês de março de 2020 é a consolidação da reforma tributária como uma das pautas prioritárias na agenda de reforma do estado brasileiro – ainda que o executivo federal esteja agindo de forma vacilante na condução do assunto.
A priorização da reformulação da tributação no Brasil não é para menos: o sistema tributário brasileiro é iníquo, ineficiente, anticompetitivo, complexo, pouco transparente e inflexível. Se tomarmos à risca o que a teoria da tributação aponta como “boas práticas”, muito provavelmente, o sistema tributário do Brasil irá violar todas elas.
Para levar à frente uma reforma tributária é extremamente importante que o diagnóstico deste sistema seja bem feito. Nesse sentido, atualizar estatísticas sobre a carga tributária e analisá-las de forma regular é uma tarefa que se faz necessária. Este é justamente o objetivo deste artigo: apresentar uma fotografia recente da carga tributária, bem como apontar algumas características importantes e que devem servir de subsídio para o desenho de um novo sistema..."

Impactos da Covid-19 na Arrecadação de ICMS (Gov. do RS)

Boletim da Receita Estadual destaca impactos da Covid-19 na arrecadação de ICMS por setor econômico por Governo do Rio Grande do Sul (5/2020).

"A Receita Estadual publicou nesta quarta-feira (13/5) a sétima edição do Boletim Semanal sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Estado. Alem dos efeitos nos principais indicadores de comportamento econômico-fiscal, a publicação analisa a repercussão na arrecadação do ICMS em abril, inclusive com uma visão por setor econômico.
O Boletim considera o período entre 16 de março, data das primeiras medidas de quarentena no Estado, e 8 de maio, última sexta-feira, estando disponível no site da Secretaria da Fazenda e no Receita Dados, portal de transparência da Receita Estadual.
Após registrar desempenho positivo no início do ano, a arrecadação do ICMS começou a sofrer os impactos da Covid-19 no fim de março, mas ainda de maneira tímida, com queda de apenas 0,3% no total do mês. “Isso não impediu que fechássemos o primeiro trimestre de 2020 com crescimento real de 3,5% frente a 2019. Esse resultado positivo foi fruto de uma série de medidas adotadas pelo fisco, sobretudo relacionadas à agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha”, afirma Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.
Em abril, entretanto, o impacto foi acentuado. A arrecadação de ICMS ao longo do mês caiu 14,8%, representando R$ 450 milhões de redução na comparação com abril de 2019. Por consequência, o desempenho acumulado também passou a ser negativo: -1,1%, em números atualizados pelo IPCA.
A visão por segmentos econômicos, considerando os 16 Grupos Especializados Setoriais da Receita Estadual, corrobora esse cenário, sinalizando que apenas seis setores apresentam crescimento no acumulado do ano, enquanto dez registram queda. No fechamento de abril, por exemplo, o número é ainda pior, visto que apenas dois segmentos tiveram desempenho positivo: Agronegócio (27,7%) e Produtos Médicos e Cosméticos (25,6%). As maiores quedas no último mês ocorreram nos setores de calçados e vestuários (-61,5%), eletroeletrônicos e artefatos domésticos (-35,8%) e metalmecânico (-34,4%).
“Esse comportamento está alinhado ao que apuramos em outros indicadores, como a emissão de notas eletrônicas e o volume de operações na indústria, no atacado e no varejo. Além disso, também confirma uma série de contatos que temos realizado sistematicamente com empresas e entidades representativas”, destaca Ricardo Neves.
A expectativa, conforme aponta o Boletim, é que as perdas sejam ainda maiores na arrecadação de ICMS em maio, pois as receitas do mês se referem, em sua maioria, a fatos geradores de abril. O impacto total da pandemia, por sua vez, irá variar conforme a evolução da crise e dos mecanismos de combate ao vírus, com reflexos também na arrecadação de IPVA e de ITCD.

Designing the COVID-19 Recovery for a Safer and More Resilient World (Levy et al.)

Designing the COVID-19 Recovery for a Safer and More Resilient World by Joaquim Levy, Carter Brandon, and Rogerio Studart published by World Resources Institute (2020).
 
As they respond to the unprecedented challenges of the current pandemic, Ministries of Finance can deliver on urgent social and economic priorities while addressing another major global risk — climate change.
The global economy will not be the same after the shock of the COVID-19 pandemic. Amid widespread sickness and death, supply and demand for goods have plummeted and unemployment has soared. In a matter of days or weeks, industries such as travel and tourism were disrupted at an unthinkable scale. The retail sector was transformed by social distancing, and companies worldwide dramatically intensified the use of remote working arrangements. The fragility and gaps in health systems, early warning systems, information systems and social safety nets have been exposed.
 
The first round of relief spending that governments worldwide are deploying is focused on maintaining liquidity across businesses and households; improving people’s access to health services and essential supplies; and providing humanitarian support to hundreds of millions of highly impacted people. The magnitude of fiscal stimulus packages ranges from low percentages to over 20% of GDP (see Figure 1). Some countries are already planning the next rounds of stimulus spending, focused on creating jobs and stimulating economic recovery.
 
This commentary offers practical suggestions to Ministries of Finance on how to deliver on urgent social and economic priorities while also addressing another major global risk — climate change — in highly socially and economically beneficial ways. Given that more than $10 trillion will be pumped into economies around the world this year, it is important that this effort not only reflates overall economic activity but also promotes a better and healthier economy — one that is more efficient, more equal, more resilient and lowcarbon. Addressing the climate challenge in parallel with the pandemic can bring immediate benefits for health by reducing pollution and increasing access to clean water; providing rapid employment benefits by mobilizing workers in labor-intensive and low-skill activities with high social returns; and improving preparedness and resilience prior to the onslaught of the next shock...."

Covid-19 e os desafios ao desenvolvimento (Finde)

Boletim FINDE, nº 01, Edição Especial: Covid-19 e os desafios ao desenvolvimento (5/2020).
 
"Diante do grave quadro de saúde pública que enfrentamos e da crise econômica que se desenrola, é importante que os diferentes atores da sociedade trabalhem em seus campos buscando fazer diagnósticos e propor soluções. Nesse contexto, a universidade pública, responsável pela maior parte da produção científica no Brasil, deve assumir seu protagonismo. Com isso em mente, o Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (Finde) da Universidade Federal Fluminense (UFF), elaborou este boletim, que conta com a participação de pesquisadores de diferentes instituições públicas, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e o Instituto Federal do Paraná (IFPR). O objetivo do boletim é contribuir para o debate tratando das possíveis consequências econômicas da pandemia e dos desafios para mitigá-las, tanto durante o período de isolamento social, como após seu encerramento."

Impacto Fiscal da Pandemia (Lisboa et al.)

Impacto Fiscal da Pandemia Andando sobre gelo fino - Segunda versão por Marcos Lisboa (Coordenador), Marcelo Gazzano, Marcos Mendes e Vinícius Botelho (2020).

"Modificações e conclusões:
Após comentários à primeira versão, fizemos novas simulações para avaliar a robustez dos resultados.
Não há alteração relevante das conclusões.
Supomos que BNDES voltará a devolver recursos para o Tesouro a partir de 2021, terminando em 2024.
Também supomos uma recuperação mais forte, de crescimento 4% ao ano em 2021 e 2022 em caso da recessão ser bem mais severa este ano.
Vale enfatizar que as taxas de juros reais utilizadas nos cenários são as implícitas da dívida pública bruta do governo geral, atualmente em 4,5%, e que estamos supondo, nas simulações, que ficarão entre 3% e 4%.
Incluímos um novo cenário com queda ainda maior da taxa de juros implícita de juros real, 2% ao ano.
Incluímos, também, um com prorrogação integral do Auxílio Emergencial de R$ 600.
A trajetórias das projeções da evolução da dívida/PIB continuam bastante similares à primeira versão.
No cenário base, em todos os casos a dívida/PIB se eleva até 100% ou mais, dependendo do tamanho do déficit e da recessão este ano, e apenas se estabiliza e passa a cair posteriormente caso o crescimento da despesa se limite à taxa de inflação..."

Unprecedented collapse in CLIs in most major economies (OECD)

Unprecedented collapse in CLIs in most major economies published by OECD (2020).
 
"Composite leading indicators (CLIs) in most major economies collapsed by unprecedented levels in April as containment measures for Covid-19 continued to have a severe impact on production, consumption and confidence. 

In China, however, where containment measures have already been eased, the CLI for the industrial sector is tentatively pointing towards a positive change in momentum, with April’s CLI and a large upward revision for March both pushing the CLI upwards. Some care is needed in interpretation, as only partial information is currently available for China in April.
In addition to the detailed statistical charts further below, visit the interactive OECD Data Portal to create your own charts with CLI data for more than 40 countries and area totals across varied time periods..."

Crise da covid-19 deve levar dívida pública ao patamar do PIB (Ibelli)

Crise da covid-19 deve levar dívida pública ao patamar do PIB Por Renato Carbonari Ibelli publicado por Diário do Comércio (5/2020).
 
“Os efeitos da crise do coronavírus nas contas do governo serão enormes, segundo economistas e especialistas em gestão pública. Com a economia paralisada, a arrecadação vai diminuir consideravelmente. Ao mesmo tempo, haverá necessidade de ampliar os gastos federais, o que elevará a dívida pública.

Essa equação irá pressionar fortemente a inflação, os juros e o dólar, segundo Heleno Torres, professor de direito financeiro da Faculdade de Direito da USP.

Para Torres, com a perda de arrecadação, a dívida pública deve crescer ao patamar do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Hoje, essa dívida supera os R$ 5,5 trilhões, o equivalente a 80% do PIB (R$ 7,3 trilhões).

“A economia vai recuar mais de 10%, para algo próximo dos R$ 6 trilhões, e até o final do ano teremos 100% do PIB em dívida”, disse o professor durante reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que aconteceu na última segunda-feira, 11/05.

Segundo o professor da USP, isso não significa que o governo tenha de segurar os gastos nesse momento de grave crise sanitária, pelo contrário. Para ele, os repasses feitos até agora para a área da saúde estão muito aquém do necessário. “Os R$ 5,7 bilhões destinados até agora ao Ministério da Saúde são inferiores aos repasses de anos anteriores”, disse Torres.

Assim, o desafio será equacionar o problema da dívida pública quando gastos extraordinários são necessários. A solução vai exigir muita criatividade dos gestores públicos.

Um caminho, segundo o economista José Roberto Afonso, seria reverter a dívida pública em dívida privada. “Em vez do governo dar crédito, poderia entrar como fiador de papéis de empresas nesse momento. Se os papéis vencerem, o governo honra. Quando a economia melhorar, repassa os papéis que comprou”, disse Afonso no evento do Caeft.

The age of green Money (Piketty)

The age of green Money by Thomas Piketty published by Le Monde (5/2020).
 
“Could the Covid-19 crisis accelerate the adoption of a new, more equitable and more sustainable development model? The answer is yes, but under certain conditions. There must be a clear change in priorities and a certain number of taboos in the monetary and fiscal sphere must be challenged. This sector must work to the benefit of the real economy and used to serve social and ecological goals.

In the first instance, we must use this forced shutdown to re-start on a different footing. After a recession of this type, the public authorities are going to have to play a pivotal role to restore growth and employment. But this has to be done by investing in new sectors (health, innovation, the environment) and by deciding on a gradual and lasting reduction in the most carbon-creating activities. In material terms, millions of jobs have to be created and salaries raised in hospitals, schools and universities, thermal renovation of buildings, community services.

In the immediate future, this can only be financed by debt and with the active support of the central banks. Since 2008, central banks have created massive amounts of money to save private banks from the financial crisis which they had themselves provoked. The Eurosystem balance sheet (the network of European central banks, guided by the ECB) rose from 1150 billion Euros at the beginning of 2007 to 4675 billions Euros at the end of 2018, that is, from barely 10% to almost 40% of the Euro Zone GDP (12 000 billion Euros). This policy probably enabled the avoidance of the series of bankruptcies which led the world into the Great Depression in 1929. But this monetary creation, decided behind closed doors, and outwith any adequate democratic embeddedness, has also contributed to boosting the stock market and property prices, and to making the richest even richer, without resolving the structural problems of the real economy (lack of investment, rise in inequality, environmental crisis).

Now there is a real risk that we will simply continue in the same direction. To address the Covid-19 crisis, the ECB launched a new asset purchasing programme. The Eurosystem’s balance sheet shot up, rising from 4692 billion Euros on 28 February to 5395 billion on 1st May 2020 (according to the data published by the ECB on 5th May). Despite the amount, this massive monetary injection (700 billion in two months) is not going to be sufficient: the spread of interest rates to the detriment of Italy, which had fallen in mid-March following the ECB’s announcements, rose again very rapidly.

What should be done? In the first instance, realise that the Euro zone will remain fragile as long as it chooses to continue to submit its 19 interest rates to market speculation. Adopting the means to issue a joint debt with one and the same interest rate is a matter of urgency. Contrary to what one sometimes hears, the aim is primarily to mutualise the interest rate and not to force some countries to repay the debt of others. The countries who consider to be the most advanced on this question (France, Italy, Spain) must formulate a precise and operational proposal and, concomitantly, the creation of a parliamentary Assembly enabling the democratic supervision of the system (along the lines of the Franco-German Assembly created last year but with real powers and open to all those countries who wish to join). Germany, which is being urged by its constitutional judges to clarify its relation with Europe will probably choose to participate once a solid proposal is on the table and her main partners are ready to go forward. In any event, the urgency is such that we cannot sit back with folded arms waiting for a unanimous decision which will never come.

Then, and more importantly, we must make clear that the new money creation must  be used to finance the relaunch of a green and social economy and not to boost the stock market. The Spanish government proposed the issue of between 1000 and 1500 billion Euros of joint debt (approximately 10% of the Euro zone GDP) and that this interest-free debt be included in the ECB balance sheet on a perpetual basis (or on a very long term basis).  In this connection, we should bear in mind that the German external debt was frozen in 1953 (and definitively waived in 1991) and that the remainder of the huge post-war public debt was extinguished by a special levy on the highest financial wealth holdings (which will also be necessary this time again). The Spanish proposal must be supported, and repeated if necessary, for as long as inflation remains moderate. I would like to point out that the European treaties do not give any definition of the price stability objective (it is the ECB which fixed the target at 2%: it could equally be 3% or 4%). These same treaties indicate that the ECB must work towards the implementation of the general aims of the Union, which include full employment, social progress and the protection of the environment (Article 3 of the Treaty on European Union).

What is certain is that it is impossible to raise amounts of this sort without resorting to loans. The people in Brussels who talk in terms of enormous numbers in relation to the Green Deal without proposing any financing do nothing for the reputation of politics. By definition, this means that they are recycling sums of money already earmarked for something else (for example, by taking back resources from the meagre budget of the EU which is barely 150 billion Euros per annum or 1% of the European GDP); perhaps they are counting the same expenditure several times, or else adding together public and private expenditure (with a leverage effect which would turn all the speculators on the planet pale with envy), and in most instances, all at the same time. These practices must stop. Europe is in mortal danger if it does not demonstrate to these citizens that she is capable of mobilising in the face of Covid, at least to the same extent as it did for the banks...”

logo-jrra
twitter facebook linkedin 
Copyright © 2020 Portal de Economia José Roberto Afonso, Todos os direitos reservados.
Você está recebendo este e-mail porque se inscreveu na lista de e-mails do Portal de Economia.