Atualizações da Semana
Atualização 60, 08/05/2020

Programa de Proteção Contra a Depressão Econômica (Afonso et al.)

Programa de Proteção Contra a Depressão Econômica (Afonso et al.)
Uma proposta de programa de proteção contra a depressão econômica por José Roberto Afonso, Murilo Viana, Geraldo Biasoto Junior e Paulo Vales publicado por Poder 360 (5/2020).

"A pandemia da covid-19 é tão grave quanto seus efeitos sobre a economia mundial e, particularmente, sobre a frágil economia brasileira. Não há dúvida de que as ações governamentais são imprescindíveis para impedir que o desastre sanitário se transforme numa crise econômica de proporções maiores do que as que caracterizaram a depressão de 1929.
Em meio à grave crise sanitária com transbordamentos profundos sobre a economia, os indicadores da atividade mostram um verdadeiro derretimento das estruturas econômicas e de financiamento do Estado. O índice Cielo do varejo ampliado apresenta um cenário devastador, com queda de quase 40%, Os serviços recuam impressionantes 70%. Todos tendo como base de comparação o passado não muito distante de fevereiro de 2020.
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Além da queda dos fatos geradores de tributo, a inadimplência também aumenta rapidamente, em total descompasso com a maior necessidade de gastos extraordinários para fazer frente às despesas emergenciais de combate ao coronavírus. Problema especialmente relevante para os Estados e municípios, que já possuem estreita capacidade de endividamento em um cenário de esvaziamento de suas bases de arrecadação.
Esta proposta busca criar um PPE (Programa de Proteção Econômica)1, para mitigar a retração da atividade produtiva e evitar que não degenere em maior fechamento de empresas no país. Bancos, empresas e governos são convocados a colaborar programa que tem como principais objetivos manter o emprego formal, a regularidade fiscal e a garantia de operação de serviços básicos.
É fundamental assegurar que dificuldades empresariais de liquidez, decorrentes da emergência da crise atual, não se transformem em problemas generalizados de solvência. Para tornar possível o cumprimento desse objetivo, propõem-se a criação de uma NCRE (Nota de Crédito de Recuperação Econômica)2 que a empresa poderá emitir para levantar recursos financeiros e pagar impostos, contribuições, salários, água, energia elétrica, gás e óleo combustível.

Fiscal Policies x COVID-19 (Gaspar et al.)

Fiscal Policies for the Recovery from COVID-19 por Vitor Gaspar, W. Raphael Lam, and Mehdi Raissi published by IMFBlog (5/2020).

"Fiscal policies have provided large emergency lifelines to people and firms during the COVID-19 pandemic. They are also invaluable to increase a country’s readiness to respond to a crisis and to help with the recovery and beyond.
When the Great Lockdown finally ends, a strong economic recovery that benefits everyone will depend on improved social safety nets and broad-based fiscal support. This includes public investment in health care, infrastructure, and climate change. Countries with high debt levels will have to carefully balance short-term fiscal support for the recovery stage with long-term debt sustainability.
The new Fiscal Monitor helps policymakers choose how to invest for the future in a fiscally prudent way, adopt well-planned discretionary policies to stimulate demand, and enhance social safety nets and unemployment benefits.
Enhance social safety nets for people
The pandemic has shown how vulnerable people are and served as a wakeup call for action.
In response, countries have temporarily extended unemployment benefits and expanded social safety nets to varying degrees. For example, the United States has legislated larger temporary lifelines in response to the COVID-19 pandemic than Europe partly because its social safety net has traditionally been smaller.
While some of these temporary lifelines will expire over time, making parts of these provisions permanent and upgrading the tax-benefits systems can also automatically stabilize people’s incomes in future epidemics and crises.
But what are the attributes of a good social safety net? Three matter the most:
First, provide broad coverage and adequate benefits to vulnerable groups in a progressive way—that is, more generous benefits to the poorest.
 Second, preserve work incentives and help beneficiaries find jobs, obtain health care, and attend education and training.
Third, strive to avoid a fragmented, complex web of social protection programs that ends up being more costly to run and not benefiting people in a fair and consistent way.
Against these yardsticks, governments in advanced economies can improve social safety nets by covering more people within existing programs and by improving the impact the benefits have on people’s lives.
In emerging market and developing countries, governments can fill gaps in coverage by expanding existing programs and using other delivery instruments. These include mobile phone networks and in-kind provision of goods and services—especially health, food, and transportation—to reach people most in need or currently left out.
Social safety nets could result in a better redistribution if a larger share of the poorest 20 percent of the population receive more benefits relative to the richest 20 percent of the population..."

Programa de Proteção Econômica (Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Liderança do Partido Republicano da Ordem Social – PROS

PROJETO DE LEI Nº       , DE 2020 (Dos Senhores Gastão Vieira e Acácio Favacho) Cria o Programa de Proteção Econômica – PPE, a fim de disponibilizar crédito para o pagamento de tributos e salários, garantido pelo Tesouro Nacional, a empresas afetadas pela Estado de Calamidade Pública decretado em razão da COVID-19.

Refis “ex-ante” pode ajudar empresas (Biasoto Jr. et al)

Valor Econômico apresenta nossa proposta para concessão diferenciada de crédito, construída com Geraldo Biasoto, Murilo Vianna e Paulo Vales, com sugestões de muitos outros profissionais. É preciso agir urgente para evitar uma desorganização mais ampla das atividades produtivas e comerciais no País. Existem alternativas inovadoras para destravar o crédito, que só pode ser público no meio da guerra, para evitar que a recessão vire uma depressão no Brasil.

Refis “ex-ante” pode ajudar empresas a pagar tributo, propõem especialistas por Ribamar Oliveira, publicado no Valor Econômico (5/2020).
 
"Com venda de notas de crédito a Fundo de Recuperação Econômica, companhias teriam recursos para saldar impostos e outras obrigações.
Para evitar que a atual retração da atividade econômica degenere em quebra de empresas, desestruturação das cadeias produtivas e em inadimplência generalizada, três economistas e um engenheiro e consultor estão propondo um “programa de recuperação econômica”, que garantiria recursos suficientes para as empresas pagarem as suas despesas básicas e os tributos pelo período de quatro meses..." 
 
Como usar as maquininhas para fazer o dinheiro chegar às empresas que mais precisam na crise do coronavírus por Geraldo Biasoto Jr., José R. Afonso, Murilo Ferreira Viana e Paulo Vales publicado por Folha de S. Paulo (5/2020).
Grupo técnico propõe programa atrelado à Selic e apoio de banco público
 
Sobreviver e viver, mais e melhor. O mundo não voltará ao que foi antes da Covid-19. Decisões do presente ditarão nosso futuro. É preciso vencer um desafio imenso e simultâneo: proteger a saúde e a economia, tanto para aguentar o impacto da maior de todas as crises da era industrial, quanto para lançar as bases para reconstrução das estruturas.
Como colaboração ao debate nacional, um grupo de técnicos está propondo um denominado Programa de Proteção Econômica (PPE) para aguentar e também para superar os efeitos da recessão decorrente da pandemia, antes que se transforme em uma depressão no Brasil.
O pilar essencial passa por viabilizar crédito barato e algo longo para manutenção de empresas e empregos usando novos mecanismos organizados a partir de recursos do Tesouro Nacional. No lugar do tradicional crédito bancário se propõem explorar de forma inovadora o mercado de capitais e os veículos de pagamentos (“maquininhas”).
Objetiva ofertar crédito por quatro meses, ao custo básico da dívida pública (Selic), vinculado ao pagamento pela empresa da folha salarial, tributos e despesas básicas —como água, comunicações, energia e combustíveis. Isso garante condições de funcionamento preservando os balanços corporativos para viabilizar uma rápida retomada das atividades e, ao mesmo tempo, contribui para sustentar a demanda do conjunto da economia..."

Modelo Esloveno de Liquidez (Schara)

Modelo esloveno de liquidez por Tomaž Schara publicacdo por CIAT (5/2020)
“La actual emergencia de salud pública demuestra una vez más que los gobiernos necesitan herramientas extraordinarias para mitigar los efectos de las recesiones económicas repentinas debido a eventos globales sin precedentes causados por el cambio climático, disturbios políticos o pandemia como COVID 19. Podemos señalar un método específico utilizado con éxito para mitigar los efectos económicos de tal crisis en Eslovenia.
Las autoridades tributarias de los gobiernos representados en el CIAT se centran en los desafíos de importancia social y el crecimiento de sus economías. Crear un entorno que mejore la capacidad de las empresas para invertir en crecimiento y emplear a más personas es un desafío para cualquier gobierno.
La deuda, con temores y preocupaciones relacionadas con ella, es muy a menudo la razón principal que limita el crecimiento. Por lo tanto, analizar y compensar el crédito comercial de la economía de manera rápida y eficiente servirá como un método de ahorro de liquidez para el sector público y privado aumentará la recaudación de impuestos y disminuirá sustancialmente los préstamos dudosos del sistema bancario. El análisis metodológico, como primer paso, mostrará un alcance detallado y el potencial de la reducción / compensación de la deuda multilateral, así como ayudará a la detección del fraude, la evasión fiscal, la recaudación de impuestos y las proyecciones de recesión económica. Sobre la base de años de experiencia en la República de Eslovenia, el efecto de la disminución de la deuda interna de la economía debería ser muy superior a un pequeño porcentaje del PIB. Los mencionados créditos comerciales y préstamos bancarios sin ejecución más las tasas de recaudación de impuestos más altas se resolverán y devolverán a la economía en formas de nueva liquidez que apoyen el crecimiento del empleo, la economía y el bienestar social.
El Banco de Pagos Internacionales (BPI) también predice este cambio de la compensación multilateral hacia transacciones cada vez más pequeñas en su documento sobre Principios básicos para sistemas de pago sistémicamente importantes. Dejan espacio para expandirse y definir las condiciones exactas para la implementación...”

Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean 2020 (OECD et al.)

Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean 2020 published by OECD, CIAT, IDB.

"This report compiles comparable tax revenue statistics over the period 1990-2018 for 26 Latin American and Caribbean economies. Based on the OECD Revenue Statistics database, it applies the OECD methodology to countries in Latin America and the Caribbean to enable comparison of tax levels and tax structures on a consistent basis, both among the economies of the region and with other economies. This publication is jointly undertaken by the OECD Centre for Tax Policy and Administration, the OECD Development Centre, the Inter-American Center of Tax Administrations (CIAT), the Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) and the Inter-American Development Bank (IDB). The 2020 edition is produced with the support of the EU Regional Facility for Development in Transition for Latin America and the Caribbean, which results from joint work led by the European Union, the OECD and its Development Centre, and ECLAC." 

Futuro Muito Incerto (Maciel)

Um futuro muito incerto por Everardo Maciel publicado no Estadão (5/2020).
 
Kristalina Georgieva, diretora-geral do FMI, no blog da instituição (20.04.20), qualificou, com precisão, a pandemia da Covid-19, como uma “crise como nenhuma outra”, porque mais complexa, mais incerta e verdadeiramente global.
Abundam previsões, com base frequentemente em pífias e macabras estatísticas, sobre os desdobramentos da pandemia e suas consequências econômicas e sociais.
Todas elas são, entretanto, meras aproximações da realidade - provavelmente distantes -, porque sobre o vírus, como se disse a respeito da China, não há um verdadeiro conhecimento, mas graus variáveis de ignorância. Por igual razão, são precárias as especulações sobre suas consequências sociais e econômicas.
Caminhamos no domínio da incerteza, em que fica evidente a impossibilidade de estimativa e cálculo, como conceituava o economista americano Frank Knight (1885-1972).
A despeito disso, ouso, com consciente risco de errar, explorar questões associadas à crise da pandemia.
Em artigo anterior (“Generosidade e responsabilidade em tempos de catástrofe”, 02.04.20), atribui a crise ao descaso internacional com a segurança planetária, com destaque para a prevenção de pandemias e catástrofes naturais, a atenção com o meio-ambiente, a correção das desigualdades entre pessoas e entre países, e o enfrentamento do crime transnacional e do planejamento tributário abusivo.
A esse descaso, acrescenta-se uma crescente abdicação do multilateralismo e esvaziamento das instituições multilaterais, em direção oposta à intensa globalização dos negócios.
Construíram-se, igualmente, elegantes formulações teóricas, não necessariamente verdadeiras, a deificar a eficiência e a competição, em desfavor da equidade e da colaboração, promovendo tendências hegemônicas de países e empresas, nos âmbitos comercial e bélico.

PFM Solutions for Emergency Cash Transfers in Brazil (Bardella & Maciel)

PFM Solutions for Emergency Cash Transfers in Brazil por by Felipe Bardella and Pedro Jucá Maciel published by IMF (4/2020).

According to the ILO, current lockdown measures to fight the spread of COVID-19 have affected around 80 percent of the world’s workforce, hitting especially hard informal workers with no access to health and social protection services.
Countries have responded to this challenge with a wide range of measures to support households and firms, including boosting unemployment and social security benefits and strengthening conditional cash-transfer programs to low-income families. However, there are many countries in which a large part of the population, especially informal workers, falls outside existing social safety nets.
In Brazil, a major cash-transfer program called Bolsa Família has been in place since the early 2000s, supporting around 14 million families and 43 million people (around one fifth of Brazilian population). However, some 40 million people are not covered by this program and depend on the informal sector to survive.
From a PFM perspective, transferring cash to eligible beneficiaries via individual bank accounts and/or prepaid debit cards is likely to be the most timely and secure method of payment, besides strengthening financial inclusion. Bolsa Familia payments are processed in this way by the large state-owned commercial bank Caixa Econômica. The federal Treasury makes a bulk transfer to the bank that distributes the corresponding amounts to final beneficiaries. There is complete traceability of payments in the government financial management system, and information on beneficiaries and amounts received is published with full transparency in a Transparency Portal.

Ajuda federal deve ser mais favorável a municípios menores (Castro)

Ajuda federal deve ser mais favorável a municípios menores por Kleber Castro publicado por Valor Econômico (5/2020)

"Cidade com 10 mil habitantes receberá, per capita, mais que o dobro das com 1 milhão de pessoas
Considerando a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a proposta que tramita no Congresso de socorro da União aos governos regionais, a ajuda aos municípios equivale a R$ 150,67 per capita, em média. A distribuição dos valores, porém, deve beneficiar menos as cidades de médio e grande porte. Nos municípios com até dez mil habitantes, a ajuda equivale a R$ 248,25 por pessoa.
Naqueles com mais de um milhão de habitantes, o auxílio deve ser de R$ 117,10 per capita. A ajuda é considerada importante por representantes das prefeituras, mas ainda insuficiente para capitais e grandes municípios.
O valor dos auxílios também tende a ser menos representativos nas receitas das prefeituras de cidades maiores. Nos municípios com mais de 1 milhão de habitantes, o socorro da União equivale a 3,2% da receita corrente bruta anual. Nas cidades com população de até 10 mil pessoas, essa relação é de 5,6%. Em média, o auxílio representa 4,4% da receita anual. Os dados consideram a receita corrente bruta de 2019 em 4.991 municípios e incluem o Distrito Federal. Foram considerados os dados informados nos relatórios fiscais. O valor total dos auxílios foi ajustado para a representatividade populacional da amostra.
Os cálculos são do economista Kleber Castro, sócio da Finance Consultoria. Feito a pedido da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o estudo considera o auxílio de recomposição do FPM e as transferências de recursos aos municípios do PLP 39/2020. O projeto de lei foi aprovado no Senado no sábado e votado na terça-feira na Câmara dos Deputados. Contempla, portanto, além do auxílio ao fundo de participação, os R$ 3 bilhões destinados às prefeituras especificamente para o combate à pandemia e o socorro de R$ 20 bilhões com aplicação desvinculada.
“Os municípios de médio e grande porte foram, sem sombra de dúvida, os menores beneficiários da proposta aprovada”, diz Castro. Isso aconteceu, em parte, porque houve redução no quinhão das prefeituras no total da ajuda aos governos regionais. Originalmente, lembra ele, a proposta do Senado previa que dos R$ 50 bilhões em recursos desvinculados totais destinados aos governos regionais por quatro meses, metade seria para Estados e metade dos municípios. Os próprios senadores, porém, alteraram o texto e destinaram R$ 30 bilhões aos Estados, o que reduziu a parte dos municípios de R$ 25 bilhões para R$ 20 bilhões. A Câmara manteve essa divisão.
Outro fator que trouxe benefícios menores às grandes cidades foi o critério de rateio. O quinhão dos R$ 20 bilhões para os municípios de cada Estado considerou a proporção da distribuição de recursos feitas aos governos estaduais, num rateio que considerou arrecadação de ICMS, população, participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Lei Kandir. Dentro de cada Estado, explica Castro, a distribuição foi feita conforme a população.
A recomposição do FPM aos níveis de 2019, já garantida anteriormente, também é outra medida que contribuiu para um benefício maior aos municípios pequenos, que tendem a ser mais dependentes dos recursos desse fundo, acrescenta Castro.
Esse conjunto de medidas, diz o economista, ignora o fato de que as maiores cidades do país, principalmente aquelas localizadas nas regiões metropolitanas, são as que, de longe, mais sofrerão com a pandemia do coronavírus. “Isso se dá tanto pelo lado da saúde, com a concentração do número de casos e mortes nessas localidades, como pelo lado da economia, com queda mais intensa da atividade de serviços nos maiores centros econômicos.”
Com os sérios indícios de que a pandemia no Brasil ainda está longe do pico e que ainda poderemos passar alguns meses convivendo com medidas de isolamento social, ainda que parcial, há risco, diz Castro, de boa parte das prefeituras médias e grandes apresentarem colapso não apenas nas suas redes de saúde, mas também em suas finanças.
Firmino Filho (PSDB), prefeito de Teresina e vice-presidente da FNP, diz que, da parte de R$ 20 bilhões em recursos desvinculados aos municípios, a capital piauiense receberá ao todo R$ 89 milhões. Ou seja, média de R$ 22,25 milhões ao mês. O valor, diz, não chega à metade dos R$ 50 milhões mensais que se prevê de perdas de receitas durante o período da pandemia. Segundo ele, os prefeitos já articulam um novo socorro voltado especificamente para os grandes municípios.
O prefeito também discorda dos critérios aplicados para a distribuição dos R$ 3 bilhões destinados especificamente ao combate da covid-19. Eles serão distribuídos entre os municípios de acordo com a população, lembra. A população, defende, deve ser critério para destinação de recursos voltados preponderantemente para a saúde preventiva. No momento atual, porém, argumenta o prefeito, é preciso considerar também a infraestrutura de leitos e a demanda de atendimento. Segundo ele, os leitos em Teresina têm sido ocupados não somente pela população do interior do Estado como também de outros entes federados. Essa alta demanda, diz ele, tem pressionado mais as despesas da prefeitura, que pretende instalar 130 leitos adicionais de UTI.
Jeferson Passos, secretário de Fazenda de Aracaju, diz que os recursos aprovados pela Câmara são necessários e urgentes, mas avalia também que serão insuficientes para cobrir as perdas de arrecadação. “Originalmente o que se discutiu foi a recomposição de receitas dos governos regionais e é para isso que na prática os recursos desvinculados serão usados. Por isso, a distribuição dos valores deve obedecer a participação na arrecadação”, defende. Na capital sergipana, diz, a receita corrente própria caiu 13,2% em abril, na comparação com igual mês do ano passado enquanto as transferências estaduais recuaram 29,8%.

Face Mask Global Value Chain in the COVID-19 Outbreak (OECD)

The Face Mask Global Value Chain in the COVID-19 Outbreak: Evidence and Policy Lessons published by OECD (4/2020).

"Key findings and main policy implications
COVID-19 has caused a dramatic shortage in the supply of face masks, which is mainly explained by a surge in demand.
Since no country can meet the increase in the demand for masks alone, trade is essential. Export bans are harmful for countries without production capacity, but can also backfire on the country imposing them when they need to import inputs, additional masks or other essential goods. Tariffs or export licenses can delay trade, in addition to increasing prices.
The smooth operation of transportation infrastructure and logistics, especially air cargo, is critical to support the face masks value chain during the crisis. More attention should also be given to the supply of key inputs.
But free trade and trade facilitation are not enough to solve the current shortage; an important increase in supply is required in the short-term, requiring government planning and incentives for firms to convert existing assembly lines and create additional capacity. Certification procedures should be expedited to allow masks produced by new companies to be traded as soon as possible
Looking ahead, it would be excessively costly for every country to develop production capacity that matches crisis demand and encompasses the whole value chain. An alternative, more effective and cost-efficient solution in the long-term may involve the combination of strategic stocks; upstream agreements with companies for rapid conversion of assembly lines during crises (with possible government incentives and co-ordination); and supportive international trade measures..."

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