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Atualização 60, 05/05/2020
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Lei de Respondabilidade Fiscal completa 20 anos parcialmente suspensa por causa do coronavírus publicado por Folha de S. Paulo (5/2020).
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Mecanismo da própria LRF interrompe medidas de ajuste fiscal em casos de calamidade ou quando a economia crescer abaixo de 1%
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SÃO PAULO
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) completa 20 anos nesta segunda-feira (4) em uma situação inusual. Devido à decretação de estado de calamidade pública pelo governo federal por causa da pandemia de coronavírus, parte das regras previstas nessa legislação está suspensa.
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A União, por exemplo, está dispensada do cumprimento da meta que limita o deficit e do bloqueio de despesas previstos na lei orçamentária de 2020. Para estados e municípios, ficam suspensos prazos para ajuste no excesso de despesa de pessoal e endividamento não só durante a pandemia mas até que a economia cresça pelo menos 1%.
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Isso ocorre por causa de mecanismos previstos na própria LRF, que permitem suspender medidas de ajuste nas contas públicas para que seja possível aumentar despesas em situações como a atual.
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A LRF foi sancionada em 4 de maio de 2000 por Fernando Henrique Cardoso, após tramitar por quase um ano no Congresso. Chegou ao Legislativo após longa negociação do governo com governadores e prefeitos, como destaca José Roberto Afonso, professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) e membro da equipe do Ministério do Planejamento que elaborou o projeto.
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Nem todas as medidas previstas na lei foram implementadas nesses 20 anos. Parte delas foi considerada inconstitucional. Outras foram ignoradas por prefeitos, governadores ou presidentes da República, que encontraram formas de burlar as regras com ajuda do Judiciário e do Legislativo.
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“Os problemas que nós tivemos têm mais a ver com políticas fiscais que se revelaram equivocadas e práticas fiscais incorretas, que inclusive geraram o impeachment de uma presidente , do que com a responsabilidade fiscal. A LRF dá as regras do jogo. Não trata do jogador e não trata do resultado do jogo”, afirma Afonso.
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Mercado, Estado e Sociedade: o futuro do Brasil à luz da experiência chinesa debate promovido por CEBRI Online com Philip Yang, Fundador do URBEM, André Lara Resende, Economista, e Izabella Teixeira, Senior Fellow do CEBRI.
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The Global Impact of COVID-19 on Fintech Adoption por Jonathan Fu and Mrinal Mishra (4/2020).
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“We draw on mobile application data from 74 countries to document the effects of the COVID19 pandemic on the adoption of digital finance and fintech. We estimate that the spread of COVID-19 and related government lockdowns have led to between a 24 and 32 percent increase in the relative rate of daily downloads of finance mobile applications in the sample countries. In absolute terms, this equates to an average daily increase of roughly 5.2 to 6.3 million application downloads and an aggregate increase of about 316 million app downloads since the pandemic’s outbreak, taking into account prior trends. Most regions across the world exhibit notable increases in absolute, relative, and per capita terms. Preliminary analysis of country-level characteristics suggest that market size and demographics, rather than level of economic development and ex-ante adoption rates, drive differential trends.”
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Boletim Regional publicado por Banco Central do Brasil (2020).
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"A economia mundial, incluindo a brasileira, passa por momento de elevado grau de incerteza em decorrência da pandemia de COVID-19, que está provocando desaceleração significativa da atividade econômica, queda nos preços das commodities e mudanças de comportamento dos diversos agentes da economia. Todas as regiões do país estão tendo impactos econômicos relevantes da pandemia, mas especificidades regionais tendem a diferenciar a intensidade e as caraterísticas desses efeitos em cada local.
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Nesta edição do Boletim Regional, no entanto, os principais indicadores econômicos disponíveis, que vinham em linha com o processo de recuperação gradual da economia brasileira, ainda não foram sensibilizados em decorrência da periodicidade mensal ou da defasagem de divulgação das pesquisas – em sua maior parte fazem referência ainda ao mês de fevereiro. Entretanto, dados de frequência diária e mais tempestivos evidenciam efeitos significativos e generalizado nas regiões a partir de março.
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A economia do Norte, que apresentara expansão de 2,5% em 2019, se manteve em expansão no trimestre encerrado em fevereiro, refletindo, principalmente, os bons resultados da indústria extrativa, em parte suprindo a redução do setor no Sudeste, e do setor de serviços não financeiros. Esses fatores foram mitigados pelos efeitos da retração da indústria de transformação e da acomodação das venda do comércio. Para os próximos meses, o impacto econômico da pandemia deverá ser relevante, com ênfase em serviços e bens não essenciais, como demonstram alguns indicadores mais tempestivos.
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No Nordeste, a atividade econômica, nos dois primeiro meses do ano, foi beneficiada pela evolução favorável da indústria e do crédito, contribuindo para a continuidade do processo de recuperação gradual. Essa recuperação, no entanto, deve ser interrompida pelos impactos da pandemia, como demonstram a evolução de dados mais tempestivos. A expectativa de crescimento significativo da safra de grãos na região, segmento que deverá ter impacto bastante reduzido pela pandemia, e as ações governamentais de garantia de renda para os mais desfavorecidos são fatores que contribuem para minimizar os efeitos negativos da COVID-19.
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Otaviano Canuto: Channels of Transmission of Coronavirus to Developing Economies from Abroad published by Cfi.co (2020).
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"In a previous article, we highlighted how developing economies have faced simultaneous shocks from their external environment, as pandemic and recession curves have unfolded abroad (Canuto, 2020a). In addition to financial shocks, there have been declines in remittances, tourism receipts, and commodity prices (Canuto, 2020b). The combination of these shocks with the hardships related to flattening domestic infection curves has configured what we have called a ‘perfect storm’ for developing countries, brought by COVID-19 (Canuto, 2020c)..."
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Social Protection in times of #Covida-19 - Welcome to the latest edition of our COVID-19 special newsletter. Find below a variety of sources which bring the social protection responses for the crisis that the disease has caused worldwide. We hope the experiences shown in each hyperlink serve as an inspiration for more effective measures. We invite you to regularly visit and explore our Online Community, which is updated daily. And News, documents and other relevant materials...
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Webinário IPEA - Pandemia, Pesquisa e Estatísticas Públicas: Desafios e Perspectivas será realizado na quarta-feira, 6 de maio de 2020, 16h-17h30, com participação dos palestrantes: Pedro Luis do Nascimento Silva - professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence/IBGE) e pesquisador da Sociedade para o Desenvolvimento da Pesquisa Científica (SCIENCE), com organização: Paulo Levy, Danilo Coelho e Marcos Hecksher. Informações: Marcos Hecksher (mdhecksher@gmail.com). Evento via …
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Servicios públicos a distancia: Lo que nos enseñó la pandemia por Pedro Farias publicado por BID (4/2020)
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"La prestación de servicios públicos a distancia era hasta ahora, en la mayoría de nuestros países, un pequeño porcentaje de todos los trámites del gobierno. El confinamiento y las reglas de distancia social están poniendo a prueba la capacidad de continuar nuestras vidas casi sin interacciones físicas. Esta cuestión es particularmente relevante cuando se trata de los trámites públicos presenciales que son la puerta de acceso a servicios públicos esenciales (como la salud, la educación o los beneficios sociales) para grandes segmentos de la población.
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Los gobiernos se han visto obligados a cerrar sus oficinas en el mismo momento en que su capacidad de entrega de servicios se veía tensada por la necesidad de implementar nuevas medidas para contrarrestar los efectos sociales y económicos de la crisis. En toda la región, se han reforzado los servicios básicos y se han puesto en marcha nuevos servicios de asistencia a los ciudadanos y empresas más vulnerables.
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Servicios públicos a distancia: La clave para atender más trámites que nunca
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Mientras los edificios públicos permanecen cerrados, el mundo sigue girando. Nuevos nacimientos y defunciones tienen que ser registrados. El gobierno necesita continuar recaudando impuestos. Algunas empresas cierran. Ciudadanos van al desempleo o se jubilan. La justicia debe continuar funcionando. Y así, un largo etcétera. Todos estos casos requieren la actualización de registros públicos y la realización de trámites. Algunos pueden esperar hasta que se flexibilice el distanciamiento social, pero otros no.
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A economia em quarentena por Luigi Mazza e Renata Buono publicado na Piauí (4/2020).
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“A pandemia de coronavírus esvaziou hotéis, aeroportos, fábricas, e acarretou milhares de demissões no Brasil. Só no setor de bares e restaurantes, já são 350 mil demitidos desde março. A indústria, enquanto isso, paralisou 40% de suas linhas de produção. No começo de abril, o governo federal editou a Medida Provisória 936, que permite acordos individuais e coletivos entre funcionários e patrões para reduzir salários e jornadas de trabalho – preservando, em contrapartida, os empregos. Essa redução do pagamento pode variar de 25% até 70% dos salários. O que os dados mostram, até aqui, é que a maior parte das empresas optou por fazer cortes expressivos: a cada acordo que reduziu salários em 25%, outros dois reduziram em 50% ou mais. O =igualdades faz um balanço da crise econômica até abril e mostra que setores da economia foram mais atingidos.”
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The covid-19 crisis published by Project Syndicate (2020).
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A curated selection of essential pandemic analysis, published by Project Syndicate.
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