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Resiliência e Reconstrução por José Roberto Afonso em Revista CNT Transporte Atual (7/2020).
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Esta é uma crise com ameaças fatais para pessoas e empresas. Elas precisam, antes de tudo, sobreviver. Equacioná- -la é tarefa precípua de governo. Somente ele dispõe de poderes e competências, até excepcionais, para mapear os problemas e adotar medidas de enfrentamento.
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O Brasil deveria tirar proveito das oportunidades criadas pela atuação rápida e intensa em resposta à pandemia de atores-chave políticos: Congresso Nacional e governos estaduais e municipais. O primeiro aprovou a calamidade antes da primeira morte, tem aprovado dezenas de medidas provisórias, propôs e aprovou a emenda constitucional do dito orçamento de guerra e pautou o socorro emergencial para brasileiros sem renda e governos locais. Esses, por sua vez, não hesitaram em responder com aumento necessário de gastos públicos com saúde, decidiram sobre circulação e distanciamento em seus territórios e se uniram, politicamente, de uma forma sem precedentes na história recente do país.
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Direito Tributário em evolução e a repartição equitativa da carga fiscal por José Marcos Domingues publicado por JOTA (8/2020).
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"O Direito Tributário é instrumento hábil a conter o poder de tributar mal exercido pelos governantes
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Quando em 1215 a Magna Charta e depois em 1689 o Bill of Rights zeram notar ao rei ser necessário, além da autorização parlamentar, que os tributos fossem “moderadamente fixados”, reconhecia-se inicialmente a conexão entre despesa e seu possível suprimento, mediante implícita avaliação autônoma do mérito do pedido real.
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Atualmente, a unicidade do fenômeno financeiro determina a imbricação da despesa com a tributação, em “clara correlação entre gasto público e contribuição do indivíduo” (Micheli) a exigir uma “necessária coordenação entre ingressos e gastos” (Herrera Molina).
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No milênio subsequente à Idade Médica, as despesas públicas deixam de atender tarefas tópicas (embaixadas, guerras, etc.) para demandarem receitas perenes (tributos permanentes). Sofisticam-se as atribuições estatais e as atividades privadas, e com estas novas manifestações de riqueza, hábeis a contribuírem para a satisfação das necessidades públicas crescentes.
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A economista que defende uma mudança radical do capitalismo para o mundo pós-pandemia entrevista realizada com a economista Mariana Mazzucato na BBC News Mundo (8/2020)
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"Mariana Mazzucato é professora de Economia da Inovação na University College London, no Reino Unido
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Mariana Mazzucato é considerada uma das economistas mais influentes dos últimos anos. E existe algo que ela quer ajudar a consertar: a economia global.
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"Admirada por Bill Gates, consultada por governos, Mariana Mazzucato é a especialista com quem outras pessoas discutem por sua conta e risco", escreveu a jornalista Helen Rumbelow no jornal britânico The Times, em um artigo de 2017 intitulado "Não mexa com Mariana Mazzucato, a mais assustadora economista do mundo".
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Para Eshe Nelson, da publicação especializada Quartz, a economista ítalo-americana não é assustadora, mas "franca e direta, a serviço de uma missão que poderia salvar o capitalismo de si mesmo".
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A PEC do Fundeb e o CAQ como instrumento de controle da aplicação dos recursos educacionais por Ação Educativa e outros (2020).
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"O principal objetivo da Proposta de Emenda à Constituição 26/2020, que tramita no Senado, é trazer o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o texto permanente da Constituição de 1988.
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A recente aprovação da matéria, de forma quase unânime na Câmara dos Deputados, denota a qualidade de texto democrático que ali foi maturado longa e pluralmente, sobretudo, no âmbito da PEC 15/2015.
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Mobile financial services and financial inclusion: Is it a boon for savings mobilization? by Shem Alfred Ouma, Teresa Maureen Odongo, Maureen Were published by Review of Development Finance "The adoption of mobile telephony to provide financial services in Africa has become instrumental in integrating the hitherto unbanked segments of the population to the mainstream financial systems. This study sought to …
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Entrevista de Vinicius Botelho por Solange Monteiro – Conjuntura Econômica (2020).
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“Vinícius Botelho – pesquisador associado do FGV IBRE, ex-secretário nacional nos ministérios de Desenvolvimento Social e da Cidadania
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Como avalia nossa estrutura de qualificação profissional frente às mudanças estruturais no mercado de trabalho?
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Se comparado com países da OCDE, o Brasil um padrão de reunir mais políticas passivas de mercado de trabalho do que ativas. Ou seja, pagamos muito mais benefício do que oferecemos serviço. O problema do lado ativo são as dificuldades em intermediação de mão- de-obra e qualificação profissional, em alinhar a formação dos trabalhadores com as necessidades do mercado de trabalho. Isso é uma dificuldade histórica do Brasil. Tivemos a experiência do Pronatec, que foi horrorosa em termos de efetividade. Tinha metas ousadas de atendimento de público, mas não foi capaz de atender dois pontos essenciais: à vinculação ente objeto dos cursos e necessidade econômica local; e a uma vinculação entre habilidades das pessoas e cursos oferecidos. Isso deixou um legado ruim para agenda de qualificação profissional no Brasil. Ficou a impressão de que é uma agenda fadada ao fracasso, sendo que já tivemos outras experiências positivas. O Supertec, por exemplo (lançado em 2017), já avançou no mapeamento da demanda de empresas. O Mdic levantava a necessidade de contratação e oferecia cursos com base nessa necessidade. E agora surgem novos programas.
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Reforma tributária: a CBS sozinha não ajuda muito por Eduardo Fleury publicado no Valor Econômico (2020)
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"O governo federal apresentou sua proposta de reforma do PIS/COFINS criando a CBS – Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços. A área econômica apresenta este tributo como uma proposta de IVA dual, considerando que os estados iriam, posteriormente, aderir ao tributo por meio da adição de alíquotas estaduais. Embora a CBS siga um modelo de IVA, a proposta do Poder Executivo não facilita em nada a adoção do IVA dual. Mais ainda, reformar apenas o PIS/COFINS gera um aumento de carga para alguns setores que, no contexto de uma reforma ampla, poderiam até pagar menos tributos.
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Governo só gastou 53,7% da verba liberada na pandemia por José Fucs publicado no O Estado de S. Paulo (8/2020).
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"Da dotação de R$ 510 bilhões, só R$ 273,8 bilhões saíram de fato dos cofres públicos até agora, a maior parte para medidas de alívio econômico e social
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Em meio à pandemia, a demanda de recursos públicos parece ilimitada. Mas, da verba liberada pelo governo para o combate à covid e a seus efeitos econômicos e sociais, apenas uma parte foi usada até agora.
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Segundo o Painel do Orçamento Federal, elaborado com base nos dados mais recentes do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), de 31 de julho, só R$ 273,8 bilhões dos R$ 510 bilhões liberados para o enfrentamento da pandemia foram efetivamente gastos, o equivalente a 53,7% do total. Outros R$ 123,3 bilhões (24,2%) estão comprometidos com pagamentos de despesas, mas ainda não saíram do caixa. Há, portanto, um saldo de R$ 112, 9 bilhões que está parado na conta do Tesouro à espera de melhor destino – um fenômeno chamado pelos técnicos do Ministério da Economia de “empoçamento” (veja o quadro abaixo).
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Simplifica Já: uma alternativa viável no debate da reforma tributária por Alberto Macedo publicado por JOTA (8/2020).
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"Proposta pretende ser um denominador comum dos interesses dos diversos atores envolvidos na reforma tributária
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A tentativa de junção de tributos de competências diversas, proposta pelas PECs 45 e 110, em trâmite no Congresso Nacional, não considera os imensos e exagerados efeitos redistributivos que poderão advir, não só entre os entes federados de diversos níveis, afetando em especial as finanças dos municípios, mas também entre setores econômicos, atingindo em cheio o setor de serviços, além de acrescentar, ao já difícil sistema tributário vigente, extrema complexidade na governança dos tributos envolvidos.
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Reforma deve resolver, não criar problemas por Everardo Maciel publicado por Veja (8/2020).
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"Sistemas tributários não são meras técnicas de extração de renda da sociedade para financiar o bem comum, mas escolhas políticas, balizadas por princípios constitucionais, que encerram conflitos de razão e de interesse. É inevitável, portanto, que sejam imperfeitos.
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Mais que isso, ao longo do tempo, essas imperfeições se amplificam, em virtude de mudanças no ambiente econômico, obsolescência das formas de extração, controvérsias conceituais, adoção de regimes especiais, etc.
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