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Entrevista com José Roberto Afonso publicada nos Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas (2020).
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José Roberto Afonso é economista, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pesquisador do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) da Universidade de Lisboa. É considerado um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) devido ao seu trabalho como assessor no Senado Federal à época de sua aprovação.
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Maurício Bento: Bom dia, professor. Primeiramente, obrigado por se dispor a participar desta nossa edição da Revista Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas. Como o tema desta edição é Responsabilidade Fiscal, gostaríamos de aproveitar para também falar dos 20 anos da LRF com o senhor que é considerado um dos pais dessa importante norma das finanças públicas Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas
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Responsabilidade Fiscal no Brasil: Uma Memória da Lei, por José R. Afonso, publicação especial da FGV Projetos, divulgado no seminário de 10 Anos da LRF (em 5/5/2010). Apresenta diferentes fases: Assembléia Constituinte; projeto do Executivo; apreciação pelo Congresso; questionamento da constitucionalidade; e regulamentação pendente. Conclui que: "esse rico histórico da LRF não deixa de ser mais um bom retrato do …
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'O maior risco para o Ceará é que o rigor técnico pode não ser reconhecido', diz pai da Lei Responsabilidade Fiscal publicado por O Povo (7/2020).
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Considerado o pai da Lei de Responsabilidade Fiscal, José Roberto Afonso analisa também os impactos da pandemia na economia do País Por Irna Cavalcante
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José Roberto Rodrigues Afonso é considerado o pai da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Primeiro reverter a depressão para depois avaliar a política fiscal. O parecer é do economista e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso, considerado "pai" da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um marco na contabilidade pública brasileira. A lei completa 20 anos neste ano. Em entrevista ao O POVO, ele faz uma análise dos impactos da pandemia na economia e diz que o Brasil se tornou parâmetro mundial do que não se fazer neste cenário. Para ele, a conta virá cara: em vidas e em recursos.
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"A ciência das finanças foi abandonada e no seu lugar medidas estão sendo adotadas sem o menor rigor técnico. O socorro virou uma grande transferência voluntária em que o Governo Federal transfere para quem quer e não para quem realmente precisa".
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E alerta que, o Ceará, reconhecido por prezar o rigor fiscal, pode ser o estado mais prejudicado. "Nenhum estado, por mais bem gerido que seja, consegue superar uma depressão sem ajuda do Governo Federal, porque só esse pode se endividar fortemente neste momento. O maior risco para o Ceará é que o rigor técnico de sua gestão pode não ser reconhecido pelo critério político e discricionário que o Governo Federal adotou na distribuição do socorro sem se ater as efetivas perdas de receita".
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O que é a ‘doença turca’ que ameaça a economia do Brasil por Larissa Quintino, Felipe Mendes publicado por Veja (7/2020). “Governos imprevisíveis e pouco confiáveis levam à fuga de recursos para o exterior, um fenômeno que começa a ser observado por aqui A oscilação do câmbio e a desvalorização permanente da moeda de um país, não raro, têm …
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Transferências de renda resolvem muitos problemas sociais, mas não todos por Vinícius Botelho e Marcelo Gonçalves publicado por Blog do IBRE (7/2020).
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"No contexto atual do Brasil, benefícios sociais focalizados em crianças têm maior poder para redução da pobreza. Contudo, a superação definitiva da pobreza exigirá mais que transferências de renda.
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A pobreza é um fenômeno que atinge mais crianças do que adultos.
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¾ das crianças em famílias com rendimento inferior a R$ 89 per capita pertencem a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que já tem instrumentos para garantir que nenhuma família tenha rendimento inferior a R$ 89 per capita.
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Logo, o efetivo alívio da pobreza por meio da transferência de renda requer que se discutam também as suas estratégias de implementação e a melhoria de programas complementares, tais como o cadastramento e o acompanhamento das famílias beneficiárias.
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Experiências internacionais de renda mínima no contexto da pandemia de Covid-19 estudo realizado pela economista Maria Cristina Penido de Freitas e publicado pelo IEDI (7/2020). "Com o propósito de contribuir para a discussão sobre a reforma dos programas de assistência social no Brasil, este Estudo IEDI analisa em perspectiva comparada a experiência internacional com programas não-contributivos de transferência monetária de …
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Que IVA vai? por Isaías Coelho publicado na Exame (8/2019). "Há propostas muito boas; e há a proposta possível – que já será um grande avanço para o país Que é necessário reformar a tributação do consumo no Brasil já é consenso. O que não é consenso é como fazer isso. Há hoje várias iniciativas que propõem simplificar o sistema …
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Estados e municípios pedem socorro por José Mauricio Conti publicado por JOTA (7/2020).
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“Lei Complementar 173 concede auxílio financeiro e flexibiliza gestão fiscal para ajudar a saírem da crise
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A pandemia sanitária que tem causado transtornos no mundo inteiro atingiu em cheio nosso federalismo fiscal, que já estava em crise e apresentando sinais claros de necessidade de ajustes. O agudo e profundo agravamento da situação financeira de todos, que impacta diretamente no setor público, fez “transbordar o copo d’água” que já estava cheio, e ”
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Produtividade e desenvolvimento apresentação realizada por João Furtado em Diálogos Brasil e Portugal (7/2020). "Abordagem Análise voltada para aquilo que as estatísticas agregadas revelam, mas não explicam (e por vezes confundem) – uma discussão interna da produtividade O dado não é auto-explicativo, precisa ser esmiuçado para poder ser entendido e servir a propósitos relevantes A riqueza das nações (adam Smith), …
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Boletim Cofin 2020/07/22 (dados até 21/07/2020) Comissão de Orçamento e Financiamento (CNS), elaboração Francisco R. Funcia (CNS e USCS), Rodrigo Benevides (IPEA) e Carlos Ocke (IPEA) Fonte: SIGABRASIL (dados até 21/07 - acesso em 22/07/2020) Divulgação: 23/07/2020. 1) Conforme Tabela 1 e Gráficos 1-A a 1-D, o Ministério da Saúde tem R$ 39,2 bilhões de recursos para o enfrentamento do …
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