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OS ESTADOS E O FEDERALISMO BRASILEIRO | 1º WEBINÁRIO COMSEFAZ E IDP, INFORMAÇÕES
1º WEBINÁRIO COMSEFAZ e IDP
Tema: Os Estados e o Federalismo Brasileiro
No link encontra-se disponível o evento realizado.
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Abertura:
Gilmar Mendes | Ministro do STF e Professor do IDP
Rafael Fonteles | Presidente do Comsefaz e Secretário de Fazenda do Estado do Piauí
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Expositores:
Prof. José Roberto Afonso | Economista e Professor do IDP
Prof. Sérgio Gobetti | Economista e Pesquisador do IPEA, cedido à SEFAZ/RS
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Debatedores:
Marco Aurélio Cardoso | Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
Rogério Gallo | Secretário de Fazenda do Estado do Mato Grosso
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Moderador:
André Horta Melo | Diretor Institucional do Comsefaz.
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Os estados e o federalismo brasileiro apresentação realizada por José Roberto Afonso em 1º Webinário COMSEFAZ e IDP (7/2020).
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"Os estados na Federação Brasileira: perspectiva histórica
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O espaço dos estados na federação
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ICMS: Obsolescência "não programada"?
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FPE: Histórico de Alterações..."
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Federalismo Fiscal: Alguns dados e evidências para iluminar o debate por Sérgio Wulff Gobetti em Webinário Comsefaz/IDP (7/2020).
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"O aprimoramento do nosso federalismo fiscal requer, antes de mais nada, um bom diagnóstico para que não se caia na armadilha das soluções simplórias e ruins.
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– Exemplo da PEC 188 do Pacto Federativo e a proposta de extinção de municípios: o que está por trás do aumento do número de municípios? O porcentual de receita tributária própria é um indicador adequado de sustentabilidade fiscal?
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- A PEC avalia a sustentabilidade pelo peso de três tributos (IPTU, ITBI, ISS) em sua arrecadação, desconsiderando taxas e outros itens da receita própria.
- A dependência em relação às transferências não é um mal indicador, por si, pois reflete o próprio modelo de repartição de competências tributárias. E a limitação de competência municipal sobre bens imóveis é recomendável pela teoria econômica.
- Em resumo, não se pode exigir que municípios essencialmente rurais arrecadem mais do que municípios urbanos pela competência tributária atribuída pela CF.
- Ademais, a PEC determina que municípios com menos de 5 mil habitantes e com menos de 10% de receita própria (1.217/1.252) sejam incorporados pelo vizinho de maior índice de sustentabilidade e que cada município-mãe não poderia incorporar mais do que outros três municípios: essa condição é violada em cerca de 20% dos casos."
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Boletim SEGOV Municipal publicado pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos
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"A Secretaria de Governo, pela atuação prevista em sua constituição, através da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, tem acompanhado todos os desafios inerentes ao combate da COVID-19 juntamente aos estados e municípios, firmando o compromisso de transparência das ações e principalmente dos recursos do Governo Federal para os entes. Disponibilizamos abaixo o BOLETIM SEGOV MUNICIPAL, com dados e informações sobre repasses financeiros e materiais a todos os entes federativos, especificado por cada origem de recurso e sua finalidade."
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Ben Bernanke: I Was Chairman of the Federal Reserve. Save the States by Ben S. Bernanke publishde by The New York Times (7/2020).
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"Congress must act decisively to avoid repeating mistakes of the recovery from the Great Recession.
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The coronavirus pandemic has set loose a recession of shocking speed and severity. In the coming months, the actions taken by both the public and the private sectors will have economic and public health repercussions that will reverberate for years.
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As a member of Gov. Phil Murphy’s Restart and Recovery Commission in New Jersey, I have worked to help put together an effective reopening strategy, one that not only will allow the state’s economy to move forward but also will address the glaring inequalities the pandemic has revealed.
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The experience has been eye-opening. It’s become abundantly clear that the responsibility for responding to the pandemic cannot lie only with local and state governments. Congress must act decisively — and it must act in ways that don’t repeat mistakes of the recent past, during the Great Recession.
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Reforma Tributária do Estado: Estruturante Transformadora Inovadora por Gov. RS (2020).
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O RS terá o sistema tributário mais moderno do Brasil, antecipando elementos da reforma nacional.
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As alíquotas de gasolina, álcool, energia e telecomunicações caem imediatamente para 25%, com expressiva redução no custo para a economia e cidadãos. Somadas à queda gradual da alíquota modal de 18% para 17%, serão R$ 2,8 bilhões a menos de arrecadação, o que causaria um colapso financeiro. As medidas da Reforma Tributária mitigam as perdas para o Estado e Municípios, mantendo a prestação de serviços.
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Em todas as classes de renda, a carga fiscal do ICMS será reduzida em relação à situação atual. O RS será pioneiro em estabelecer devolução de impostos para baixa renda, iniciativa defendida internacionalmente.
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No conjunto, haverá enormes ganhos de competitividade para a economia gaúcha, sendo atendidos pleitos de décadas relacionados ao ICMS e simplificando alíquotas e processos.
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Aumentará a participação relativa do IPVA e ITCD em relação ao ICMS, alinhando maior justiça social..."
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Afinal, quem deve ser chamado de contribuinte no IBS/IVA? por Melina Rocha Lukic publicado por Consultor Jurídico (7/2020_
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"A definição de "contribuinte" é uma das questões mais importantes no âmbito da reforma tributária que possivelmente implementará um IBS/IVA no Brasil. O modelo do IBS/IVA é baseado em pressupostos econômicos importantes, princípios estes que devem reger a sua respectiva regulamentação por meio de lei complementar e ordinária. Para que a implementação do novo imposto tenha sucesso é preciso, portanto, que as leis traduzam de forma fiel e minuciosa tais conceitos econômicos.
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Em todo o mundo, contribuinte (taxpayer) é um termo que geralmente identifica quem efetivamente paga um determinado tributo, quem sofre o ônus econômico-financeiro pelo pagamento do tributo. Com base na teoria econômica, o IVA é um imposto sobre o consumo, que onera o consumo final. Portanto, a única pessoa considerada como contribuinte em um sistema de IBS/IVA na perspectiva econômica é o consumidor final, sobre quem a tributação recai ao final da cadeia.
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Federalism and Decentralization in Health Care: A Decision Space Approach edited by Gregory P. Marchildon and Thomas J. Bossert published by University of Toronto Press (2018).
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"While health system decentralization is often associated with federations, there has been limited study on the connection between federalism and the organization of publicly financed or mandated health services. Federalism and Decentralization in Health Care examines eight federations that differ in terms of their geography, history and constitutional and political development. Looking at Canada, Brazil, Germany, Mexico, Nigeria, Pakistan, South Africa and Switzerland, Federalism and Decentralization in Health Care examines constitutional responsibility for health care, the national laws establishing a right to health care, the predominant sources and organization of public revenues directed to health care, and the overall organization of the health system.
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Nada será como antes? publicado pela Revista Rumos Economia & Desenvolvimento (2020).
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"A pandemia do novo coronavírus cobriu o mundo de incertezas. Analistas ouvidos pela Rumos avaliam seus efeitos sobre diferentes setores da economia brasileira, discutem os impactos sociais da crise e tentam projetar o futuro dos negócios e das sociedades após a humanidade vencer este desafio. POR CARMEN NERY
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A pandemia do novo coronavírus criou um imperativo universal para governos e organizações tomarem medidas imediatas a fim de proteger suas populações. É o que afirma o estudo Trabalho Digital Elástico, da consultoria Accenture, que destaca que são mais de 160 países e territórios afetados e nenhuma indústria está imune ao choque provocado pela crise. Empresas de viagens e turismo já contabilizam o maior impacto desde o 11 de Setembro de 2001. Organizações de varejo e de bens de consumo sentem a falta de estoque devido a atrasos na produção e quebra de cadeias de suprimentos. Eventos globais foram todos adiados ou cancelados.
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Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a pandemia atingiu em cheio os setores industrial, de comércio e de serviços no país. Em março – primeiro mês das medidas de isolamento social – a produção industrial despencou 9,1%. Em abril, a queda foi ainda maior e foi registrado um recuo de 18,8% frente a março. O varejo teve queda de 16,8%. Mesmo os supermercados, que haviam registrado alta de 14,6% em março, tiveram queda de 11,8% em abril. O setor de serviços recuou 11,7%, considerado o pior resultado desde 2011, como consequência das medidas de isolamento social.
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Novo Fundeb - Prós e Contras das Propostas em Debate por Tassia Cruz, David Plank, Gregory Elacqua, Luana Marotta, Sammara Soares, João Cossi (2019).
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) expira no final de 2020. No momento, diversos atores do governo e da sociedade civil estão discutindo propostas para o novo Fundeb, com objetivo de torná-lo permanente e de aprimorar o seu desenho. Este relatório pretende contribuir para o debate analisando os componentes-chave do Fundeb e as propostas que pretendem alterá-lo, incluindo cinco Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e propostas apresentadas por organizações e institutos como o Todos Pela Educação, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Insper e o Banco Mundial.
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