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ICMS (de novo) (Afonso & Porto)
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ICMS (de novo) sobre exportações: avançar para o passado por José Roberto Afonso e Lais Khaled Porto publicado por Conjur (11/2019). "...A incorreção se inicia na comum fala sobre 'acabar com a Lei Kandir' quando, na maior parte das vezes, o que está sendo discutido é o insuficiente repasse financeiro da União para estados a pretexto de compensar perdas com a desoneração do ICMS sobre exportações."
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Sistemas Tributários (Porporatto)
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Los sistemas tributários de América Latina de cara al particular contexto económico, social y político de los países escrito por Pablo Porporatto (2019). "América Latina evidencia, en los últimos tiempos, una situación económica y social muy complicada y compleja, con alta inestabilidad política y debilidad institucional, debido a los problemas económicos estructurales, la alta pobreza y la elevada concentración del ingresso, la mayor del mundo..."
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Tax x Big Tech (Romer)
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A tax that could fix big tech by Paul Romer published by New York Times (5/2019). "What is the best way to protect and restore this public commons? Most of the proposals to change platform companies rely on either antitrust law or regulatory action. I propose a different solution. Instead of banning the current business model - in which platform companies harvest user information to sell targeted digital ads..."
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Imposto Único (Fleury)
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O imposto único e a ilusão da simplicidade por Eduardo Fleury publicado no Valor Econômico (8/2019). "A ideia do imposto único atrai pela ilusão da simplicidade. O fato de o sistema tributário brasileiro ser um dos mais complexos do mundo facilita a venda desta ideia..." Brasil perde receitas e competividade por não reduzir o IRPJ por Eduardo Fleury publicado no Estadão (5/2019). "O sistema de tributação do lucro da pessoa jurídica no Brasil precisa ser alterado rapidamente..."
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Imposto de Renda (Min. da Economia)
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Consolidação da legislação sobre o imposto de renda publicado no Diário Oficial da União pelo Ministério da Economia (11/2018). "...o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, regulamenta e consolida, num único documento, as normas de tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza..."
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