JRRA Informativo
DIGITAL TAX
1846
15/10/2019

Unified Approach (OECD)

Public consultation document - Secretariat proposal for a 'Unified approach' under pillar one published by OECD (10/2019). "The tax challenges of the digitalisation of the economy were identified as one of the main areas of focus of the Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) Action Plan, leading to the 2015 BEPS Action 1 Report..."
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Digital Tax Brasil (Peroba & Conca)

O digital tax europeu e a reforma tributária no Brasil por Luiz Roberto Peroba e Gabriela de Souza Conca publicado por JOTA (7/2019): https://bit.ly/2MHSZSO  - Digital tax: faz sentido tributar a tecnologia no Brasil? por Luiz Roberto Peroba publicado no Valor Econômico (10/2019).
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Economia Digital x Tributação (Mídia)

Economia digital vira gargalo para tributação publicado por Estadão (2019). "A tributação do emprego já reflete essa preocupação. De acordo com o estudo, há um processo de descontrução das relações trabalhistas, com a substituição da mão de obra por máquinas e pela crescente flexibilização das formas de trabalho..."
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Tributação na Era Digital (Correia Neto, Afonso & Fuck)

A tributação na era digital e os desafios do sistema tributário no Brasil por Celso de Barros Correia Neto, José Roberto R. Afonso e Luciano Felício Fuck publicado na Revista Brasileira de Direito (2019). "...A modernização dos tributos no Brasil precisará superar ao menos três grandes obstáculos: rigidez constitucional, conflitos de competência entre diferentes governos subnacionais e necessidade de preservação da autonomia federativa..."
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