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Contradições tributárias: disfunções do presente obstáculos do futuro por José R. Afonso e Laís Khaled Porto publicado na Revista Conjuntura Econômica (11/2019). "O retrocesso tributário cogitado para a exportação é a maior contradição do atual debate político brasileiro em torno da reforma tributária. Ainda que não venha a ser aprovado, o projeto para retomar a cobrança de ICMS sobre exportações levanta diversas questões que põem em xeque a capacidade de se implementar e gerir um IVA."
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Technological innovation, supply chain trade, and workers in a globalized world published by World Trade Organization (2019).
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"More than two-thirds of world trade occurs through global value chains (GVCs), in which production crosses at least one border, and typically many borders, before final assembly. The phenomenal growth in GVC-related trade has translated into significant economic growth in many countries across the globe over the last two decades, fueled by reductions in transportation and communication costs and declining trade barriers. But, at the same time, it has contributed to distributional effects that mean that the benefits of trade have not always accrued to all, which has, at least in part, been a driver in the backlash against globalization and the rise of protectionism and threats to global and regional trade agreements. In addition, new technological developments such as robotics, big data, and the Internet of Things (IoT) are beginning to reshape and further transform GVCs. This second GVC development report takes stock of the recent evolution of GVC trade in light of these developments..."
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Fiscal space and increasing fiscal resilience by Joshua Aizenman, Yothin Jinjarak, Hien Thi Kim Nguyen and Donghyun Park published by ADB (5/2019).
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"The paper compares fiscal cyclicality across regions and countries from 1960 to 2016. It finds that more than half of 170 countries analyzed in seven regions had, in more recent years, limited fiscal space, and that their fiscal policy was either cyclical or procyclical. This was particularly apparent since the 2008–2009 global financial crisis, which was marked by increased procyclical government spending when accounting for net acquisition of nonfinancial assets and capital expenditure. We construct a limited-fiscal-capacity statistic, measured by public debt–average tax revenue ratio and its volatility, which is found to be positively associated with fiscal procyclicality. The cyclicality is asymmetric: on average, a more indebted government (relative to the tax base) spends more in good times and cuts back spending indifferently compared with low-debt countries in bad times. Having sovereign wealth funds is also associated with larger countercyclicality. An enduring interest rate rise entails diminished fiscal space—a 10% increase in the public debt–tax base ratio is associated with an upper bound of a 5.6% increase in government-spending procyclicality."
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Oportunidades tecnológicas y recomendaciones para la modernización de los sistemas integrados de administración financiera en América Latina y el Caribe por Carlos Pimenta y Antônio Seco publicado por IDB (01/2019).
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"A partir del análisis de algunos factores de éxito para el buen funcionamiento de los sistemas integrados de administración financiera (SIAF) en América Latina y el Caribe (ALC), se identifican ejes tecnológicos para una estrategia de mejora continua de estos sistemas como una plataforma de gestión del gasto público y se presentan recomendaciones para su modernización tecnológica. También se detallan aspectos para un buen mantenimiento de estos sistemas y ampliación de su ciclo de vida, el uso de mejores prácticas internacionales de gestión de la tecnología de la información (TI), el foco en los usuarios del sistema, el incremento del uso de datos y servicios en la nube, el compartir códigos de programación, la exploración del uso de nuevas tecnologías de registro distribuido, la ampliación de los horizontes de los pagos electrónicos y el aumento del uso de data analytics, entre otras tecnologías emergentes."
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Estratégia industrial na era digital publicado por IEDI (2019). "A Carta IEDI de hoje discute aspectos que as estratégias industriais do futuro precisam contemplar em um contexto de crescente digitalização de atividades, processos e produtos no mundo todo. Nesta ocasião, dois estudos sobre o tema são analisados: “The future of industrial policies in the world: towards a new manufacturing narrative”, …
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Benefícios fiscais do imposto sobre a renda da pessoa física e seus impactos redistributivos por Fernando Gaiger Silveira, Rodrigo Cardoso Fernandes e Luana Passos publicado pelo Ipea (11/2019).
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"Em que pesem os avanços em prol de uma sociedade mais justa e solidária, distorções afastam o sistema tributário brasileiro do princípio basilar de equidade, preconizado na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), e da boa prática internacional, com destaque para benefícios fiscais que se configuram como privilégios na medida em que são apropriados pelos estratos mais ricos da população. A isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre lucros e dividendos distribuídos às pessoas físicas figura como um dos temas centrais nas discussões sobre uma reforma do sistema tributário brasileiro. A intensificação de debates em torno dessa questão reflete uma preocupação crescente com o caráter iníquo do sistema tributário nacional e seu notório desrespeito ao preceito constitucional da capacidade contributiva – o qual determina que a carga tributária incidente sobre o contribuinte deve ser graduada de acordo com a sua capacidade econômica.
A defesa da não tributação, na pessoa física, dos lucros e dividendos distribuídos tem por argumento principal o fato de que tal medida implicaria uma dupla tributação, uma vez que os lucros já teriam sido tributados na pessoa jurídica. Essa defesa, que se escorava na teoria da tributação ótima e seus preceitos de não tributação do capital, na prática, foi pouco adotada pelos países, e hoje apenas o Brasil e a Estônia mantêm a isenção. Vale lembrar Murphy e Nagel (2005, p. 196), ao afirmarem que “os impostos não são como as penas criminais, que não podem ser impostas duas vezes pelo mesmo crime” – ou seja, o argumento da bitributação coloca o tributo no mesmo patamar da sanção penal..."
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Direito tributário em 2019: entre o compasso de espera e o punitivismo por Fernando Facury Scaff publicado por Conjur (12/2019).
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"Recebi expressa delegação do Raul Haidar, com quem divido esta coluna, para desejar a todos os leitores um Feliz 2020, e fazer um breve resumo dos fatos mais importantes deste ano que finda. O direito tributário brasileiro viveu em compasso de espera em 2019, a despeito do turbilhão de fatos impactantes ocorridos, muitos dos quais buscaram punir criminalmente o contribuinte. Desde os primeiros dias do ano discute-se reforma tributária, sempre no âmbito constitucional, como se desejássemos refundar o país de forma a-histórica, deixando de lado os debates já ocorridos e as experiências vividas nos mais de 30 anos da Constituição de 1988.
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Duas propostas galvanizaram as atenções. A PEC 45, proposta pelo deputado Baleia Rossi, com base em um projeto elaborado pelo CCiF – Centro de Cidadania Fiscal, capitaneado pelo economista Bernard Appy, e a PEC 110, apresentada por um conjunto de senadores, tendo a frente o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tendo por base o projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Ambas visam acabar com o ICMS e em seu lugar criar dois tributos sobre o consumo: o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, e um imposto seletivo, que tem distintas configurações em cada projeto. A matéria foi bastante discutida, tendo a proposta do Senado já recebido parecer favorável da Comissão encarregada de sua análise..."
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Public debt and private investment by Yi Huang, Ugo Panizza and Richard Varghese published by VOXEU (12/2019).
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"Establishing the presence of a causal link from public debt to economic growth and investment has proved challenging. This column uses data for nearly 550,000 firms in 69 countries to show that government debt affects corporate investment by tightening the credit constraints faced by private firms. Higher levels of public debt increase the correlation between investment and cashflow for firms that are more likely to be credit constrained – i.e. unlisted, small, and young firms – but appear to have no effect on the correlation between cash and investment of listed, well-established, and large firms."
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Os empréstimos do BNDES e a sobrevivência de empresas por Philipp Ehrl e Leonardo Monteiro Monasterio publicado pelo Ipea (10/2019). "Este trabalho avalia se o recebimento de empréstimos de médio e grande porte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as condições de financiamento afetam a sobrevivência das empresas. Estimam-se modelos de duração (duration models) com a …
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Prestação de contas, independência e transparência dos bancos centrais por Tobias Adrian e Ashraf Khan publicado pelo IMF (11/2019).
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"O Banco da Inglaterra iniciou suas operações em agosto de 1694, com 19 funcionários. A Carta Régia original, emitida pelo rei William e a rainha Mary, atribuiu ao Banco a tarefa de “promover o Bem público e o Benefício de nosso Povo”. Por ser uma empresa privada, não se tratou então da independência em relação ao governo. Isso veio mais tarde — cerca de 300 anos mais tarde — quando, em maio de 1997, o governo britânico concedeu ao Banco a independência operacional para conduzir a política monetária, uma medida que entraria em vigor um ano depois.
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Sob uma perspectiva histórica, a independência dos bancos centrais é algo relativamente novo (a ideia ganhou impulso na década de 1970) mas que demonstrou ser uma grande força estabilizadora para os países que desejam tomar decisões de política monetária livres de influência política. Contudo, dez anos após os banqueiros centrais terem tido um papel proeminente na crise financeira global, os bancos centrais de todo o mundo estão se esforçando para cumprir seus mandatos em circunstâncias difíceis. Da Europa às Américas, da África à Ásia, eleitores inquietos e seus governos exigem maior responsabilização e alguns hoje questionam a outrora sacrossanta independência dos bancos centrais..."
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