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Tax Reform in Brazil (Orair & Gobetti)
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Tax reform in Brazil: guiding principles and proposals under debate by Rodrigo Octávio Orair and Sérgio Wulff Gobetti published by IPC-IG (2019). "The evaluation of a tax system - that is, the set of legal rules that governs the exercise of authoritative rule by various government entities in the form of tax collection in the country - is notoriously controversial in Brazil, as elsewhere..."
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Federalismo Fiscal no Brasil (Monteiro)
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Federalismo fiscal no Brasil: revisão teórica e estudo de caso dos estados do Acre, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, e seus municípios por Bernardo Motta Monteiro (2018). "Apesar da alta carga tributária, as demandas da sociedade por serviços e bens públicos estão longe de serem atendidas. Neste cenário de recursos limitados, é importante atentar para as relações fiscais intergovernamentais..."
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Importância Social do IPTU (Leão & Frias)
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A importância social do IPTU e os problemas em sua gestão por Celina Gontijo Leão e Lincoln Frias publicado por Qualitas Revista Eletrônica (2018). "Os impostos não servem apenas para arrecadar recursos, eles também podem ser usados para buscar objetivos socialmente desejáveis. O objetivo deste artigo é mostrar que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não tem sido utilizado em toda a sua potencialidade..."
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Repasses Federais (Mídia)
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Repasses federais privilegiam municípios de Estados mais ricos publicado por O Estado de S. Paulo (12/2019). "O FPM reparte entre os entes da federação uma parcela da arrecadação (23,5%) do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de acordo com a população. Mas, na avaliação do executivo da Firjan, a fórmula de repasse é antiga e não distribui a renda de forma eficiente..."
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