JRRA Informativo
TAX POLICY
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08/12/2017

Tax Policy & Economy (Moffitt)

Tax policy and the economy by Robert A. Moffitt (Editor) sponsored by the National Bureau of Economic Research (2017). "Tax Policy and the Economy publishes current academic research on taxation and government spending with both immediate bearing on policy debates and longer-term interest."

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Taxation of SMEs (OECD)

Taxation of SMEs in OECD and G20 countries published by OECD (2015). "The study notes that one of the most important issues affecting SMEs is the disproportionately high impact that regulatory requirements and the costs of tax compliance have on them. Even though many tax requirements may appear to be relatively 'neutral" for businesses of all sizes..."

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Litígios Tributários (Pêgas)

30 maiores empresas do Brasil têm 55% do seu patrimônio líquido em litígios tributários por Paulo Henrique Pêgas (2017). "O Brasil possui um sistema tributário dos mais confusos do mundo, com elevado grau de complexidade, sintetizado na multiplicidade de tributos cobrados sobre consumo, renda, propriedade e encargos sociais. Os especialistas denominam de 'manicômio tributário', o modelo brasileiro."

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Impactos Fiscais (Afonso & Vales)

Avaliação dos impactos fiscais e macroeconômicos de medidas tributárias propostas pela Abrapp para fomento à previdência complementar estudo coordenado por José R. Afonso e Paulo Roberto Vales elaborado para Abrapp (3/2017). "No enfoque teórico, um dos grandes debates econômicos diz respeito à relação entre poupança e investimento. Muitos são os economistas que defendem que o nível de produto no longo prazo de uma economia está diretamente relacionado ao nível de poupança que essa possui para financiar a formação de capital futura que será utilizada para produção..."

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Política Fiscal (Barros)

Debate sobre política fiscal no conselho federal de economia (COFECON) apresentação realizada por Gabriel Leal de Barros (12/2017). "Elevação do volume de renúncias fiscais, complementar a progressos metodológicos na sua estimação, teve destacada contribuição para perda de receita nos últimos par de anos; Volume de renúncias é de aproximadamente R$ 285 bilhões, em torno de 4,5% do PIB; LDO 2018 estima avanço para R$ 306 bilhões e R$ 331,5 bilhões em 2019 e 2020, respectivamente."

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