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Sistema de Notificaciones Electrónicas (Sánchez)
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Sistema de notificaciones electrónicas: experiencias en América Latina y España por Juan F. Redondo Sánchez publicado por CIAT (4/2019). "La incorporación de las TICs a los procesos de la gestión tributaria -es decir, al registro de contribuyentes, a la presentación y pago de declaraciones tributarias, a los procesos de interposición de recursos y resolución de litigios con la administración..."
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Crimes Tributários (Campos)
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Estudo comparado sobre a extinção da punibilidade e elementos fundamentais dos crimes tributários: paralelo entre a experiência internacional e o modelo adotado no Brasil por Flávio Vilela Campos publicado por CIAT e Receita Federal do Brasil (2018). "...Constatou-se que a realidade brasileira de extinção da punibilidade pelo pagamento do valor evadido, com reduções de multa, e a qualquer tempo, não guarda paradigma em nenhum dos países pesquisados, sendo que a grande maioria dos países apresentam severas restrições para utilização do instituto..."
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Revenue Statistics (OECD)
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Revenue statistic in Latin America and the Caribbean 2019 published by OECD (4/2019). "This report compiles comparable tax revenue statistics over the period 1990-2017 for 25 Latin American and Caribbean economies. Based on the OECD Revenue Statistics database, it applies the OECD methodology to countries in Latin America and the Caribbean to enable comparison of tax levels and tax structures on a consistent basis, both among the economies of the region and with other economies..."
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Sistema Tributário (Zugman & Bastos)
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O sistema tributário de Paulo Guedes - A redução do IRPJ e CSLL pode suavizar a carga tributária, mas não resolve a complexidade e regressividade por Daniel Zugman e Frederico Bastos publicado pelo Jota (2/2019). "Talvez o foco maior na tributação da renda em detrimento do consumo se deva ao fato de que reformar esta última esbarraria em graves obstáculos políticos e federativos, em especial em um momento em que vários importantes estados enfrentam severa crise financeira e apresentariam resistência em abrir mão de competência para tributar..."
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Instituições de Controle (ECG/TCE-RJ)
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Seminário "Reflexões e Dilemas sobre Avaliação e Pesquisa em Instituições de Controle", promovido pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ. O evento ocorrerá no dia 09 de maio de 2019, das 14h às 17h, no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga do TCE-RJ, no Rio de Janeiro.
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