JRRA Informativo
TRIBUTAÇÃO
1767
24/03/2019

Investigações Penais (Souza & Szelbracikowski)

Há desvio de finalidade nas investigações penais feitas pela Receita por Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski publicado pela Conjur (3/2019). "Em síntese, não há óbice para a instauração de program especial de fiscalização direcionado a determinado grupo de indivíduos, desde que os critérios de seleção sejam impessoais e objetivos..."
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Taxes Changes (Homer & Homer)

The macroeconomic effects of tax changes: estimates based on a new measure of fiscal shocks by Christina D. Romer and David H. Romer published by The American Economic Review (6/2010). "This paper investigates the impact of tax changes on economic activity. We use the narrative record, such as presidential speeches and Congressional reports, to identify the size, timing, and principal motivation for all major post-war tax policy actions..."
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Gastos Tributários (Correia et al.)

IRPJ e CSLL - Gastos tributários em 2019 por Celso de Barros Correia Neto, Cristiano Viveiros de Carvalho e Luciola C. Silveira e Palos publicado pela Câmara dos Deputados (2018). "Os dados sobre a evolução dos gastos tributários nos últimos anos indicam a utilização do IRPJ e da CSLL para além de sua característica principal: arrecadação de recursos para custeio do Estado. A concessão de benefícios de natureza tributária na legislação desses tributos atingiu valores expressivos nos últimos anos."
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Arrecadação Tributária (Afonso & Fajardo)

Arrecadação tributária de novembro: antecipando números federais e estaduais por José R. Afonso e Bernardo Fajardo publicado por FGV/IBRE (12/2014). "Quando se analisa, porém, as novas projeções do Governo Federal para os anos futuros, parece que o mesmo está considerando esse repique como um forte indício de alta..."
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