JRRA Informativo
RESPONSABILIDADE
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09/03/2019

Hora Decisiva (Afonso et al.)

Hora decisiva para as responsabilidades fiscal e previdenciária por José R. Afonso, Celso de Barros Correia Neto, Lais Khaled Porto e Luciano Felício Fuck publicado pela Conjunr (2/2019). "Os desafios de hoje fazem convergir expectativas em torno da reforma previdenciária e da Lei de Responsabilidade Fiscal, e, nesse cenário, a responsabilidade recai tanto sobre o Congresso Nacional quanto sobre o Supremo Tribunal Federal, na consolidação de medidas cruciais para se reequilibrar as finanças públicas."
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Salário do Servidor Público (Scaff)

Pode ser reduzido o salário do servidor público: O ano 2018 e um olhar para 2019 por Fernando Facury Scaff publicado pela Conjur (12/2018). "A Lei de Responsabilidade Fiscal no artigo 23, §2º, prevê tal hipótese, prescrevendo ser 'facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária'. Ocorre que desde o ano 2000, por força de liminar concedida na ADI-MC 2.238, tal norma teve sua eficácia suspensa..."
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Mérito do STF - ADI contra LRF (Felício & Afonso)

A lei de responsabilidade fiscal e o STF: redução de jornada de trabalho - http://bit.ly/2f5q8tf e A lei de responsabilidade fiscal e o STF: limitação de empenho - http://bit.ly/2ezRSDS por Luciano Felício Fuck e José Roberto Afonso publicado pela Revista Consultor Jurídico (10/2016). 
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Memória LRF (FGVProjetos)

Responsabilidade Fiscal no Brasil: Uma Memória da Lei, por José R. Afonso, publicação especial da FGV Projetos, divulgado no seminário de 10 Anos da LRF (em 5/5/2010). Apresenta diferentes fases: Assembléia Constituinte; projeto do Executivo; apreciação pelo Congresso; questionamento da constitucionalidade; e regulamentação pendente. Conclui que: "esse rico histórico da LRF não deixa de ser mais um bom retrato do …
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