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Brazilian Federalism (Mendes et al.)
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30 years of the Brazilian Federal Constitution: perspectives for Brazilian federalism by Constantino C. Mendes, Diana Chebenova e Ana Carolina Lorena (editors) published by IPEA - Forum of Federations (2019). "The papers in this book allow the reader to not only understand the challenges Brazil faces in improving its federative model, especially as it regards the role of municipalities, but also to visualize necessary advancements in Brazilian federalism..."
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Bilhões nas Cidades (Yang)
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Bilhões nas cidades por Philip Yang publicado na Folha de S. Paulo (12/2019). "Bilhões de reais, de origem privada e pública, serão investidos nas cidades brasileiras nos próximos anos. O capital virá de três fontes principais: do pagamento aos municípios dos royalties do petróleo do pré-sal, de fundos imobiliários e do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Tal volume de recursos seria suficiente para tornar nossas cidades um éden urbano. Não parece ser nosso destino."
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Desigualdade x FPE (Santoro & Peixoto)
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A desigualdade social e econômica do Brasil e a sua relação com o FPE por George Santoro e Fábio Augusto Carvalho Peixoto publicado por CadaMinito (1/2019). "...percebe-se que uso de coeficientes fixos para partilha do FPE não serve para alcançar o objetivo básico do Fundo, que é prover um mecanismo dinâmico de reequilíbrio da capacidade fiscal dos estados..."
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Prêmio Ministro Gama Filho 2018
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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sediará a premiação das monografias vencedoras do Prêmio Ministro Gama Filho, cujo tema foi "A Crise Financeira no Estado do Rio de Janeiro: diagnóstico e propostas de superação", e posteriormente, certificação das práticas vencedoras do Prêmio Melhores Práticas, com o tema "Transparência e Controle Social." O evento ocorrerá no dia 19 de fevereiro de 2019, no Rio de Janeiro.
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Rateio do FPM (Rocha & Freitas)
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O rateio do FPM vis-à-vis a Lei Complementar 165/2019 por C. Alexandre A. Rocha e Paulo Springer de Freitas publicado pelo Senado Federal (1/2019). "Os números indicam que a Lei Complementar nº165, de 2019, efetivamente preservará as cotas-parte dos entes cujos coeficientes diminuíram em decorrência da última estimativa populacional, distribuindo o ônus resultante entre os municípios interioranos dos estados afetados. Nesse processo, 0,39% do FPM Interior (ou R$236,1 milhões) será redistribuído."
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