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Nova Lei das Finanças Públicas (Salto)
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Considerações sobre a "Nova Lei das Finanças Públicas" apresentação realizada por Felipe Salto (7/2019). "Discussão importante seria capacitar a União para fixar metas fiscais de médio e longo prazo, a partir das quais se elaborariam os cenários fiscais e, então, seriam fixados os objetivos em termos de gastos públicos/investimentos..."
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Impositividade Orçamentária (Abraham)
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Sobre a Emenda Constitucional nº 100: a certeza da impositividade orçamentária por Marcus Abraham publicado por JOTA (7/2019). "É necessário compreender que o orçamento público impositivo é um instrumento democrático e fundamental para o desenvolvimento da nação brasileira, e que a execução em sua plenitude, ressalvadas as limitações legais, financeiras ou técnicas, é um imperativo para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana..."
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Budget Guided (Graham-McLay)
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New Zealand's next liberal milestone: a budget guided by 'well-being' by Charlotte Graham-McLay published by The New York Times (5/2019). "It's being called the next big move by a New Zealand government seen by progressives around the world as a beacon in increasingly populist times: a national budget whose spending is dictated by what best encourages the 'well-being' of citizens."
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Contrastes e Lições (Rocha)
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O Conselho de Gestão Fiscal e o Stabilitätsrat: contrastes e lições por C. Alexandre A. Rocha publicado pelo Senado Federal (4/2019). "Concluindo, ainda que o diagnóstico do artigo 'Saída Alemã para Crise Federativa' proceda, a solução aventada não está plenamente sintonizada com o modelo federativo brasileiro. O nosso ordenamento constitucional não prevê instâncias administrativas com amplos poderes discricionários para deliberar sobre questões federativas..."
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Do the Math (Khan & Kolovich)
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Do the math: include women in government budgets by Zohra Khan and Lisa Kolovich published by IMF (3/2019). "Every day, women around the world experience less opportunity than men in education and employment, and less political representation. While many countries recognize the need for gender equality and women's empowerment, governments can structure spending and taxation in ways to advance gender equality even further - a process called gender budgeting..."
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Gestão Orçamentária (Pires e Sathler)
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Gestão Orçamentária Inovadora: desafios e perspectivas no Brasil por Valdemir Pires e André R. Sathler (Orgs.) publicado pelo Senado Federal (2018). "Assume-se, aqui, a imprescindibilidade da orçamentação na gestão pública e nas relações governo-sociedade, propondo-se uma agenda de pesquisa e experimentação para aperfeiçoá-la sistemática e permanentemente..."
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