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Limites à Dívida (Pinto, Afonso e Porto)
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Limites à dívida consolidada e mobiliária da União: um estudo acerca da inconstitucionalidade por omissão na falta de fixação do seu regime jurídico por Élida Graziane Pinto, José R. Afonso e Lais Khaled Porto publicado no livro Dívida Pública por José Maurício Conti (Coord.). "O objetivo deste trabalho, nesse contexto, é analisar o regime jurídico da dívida pública federal a partir da perspectiva de que lhe falta suficiente tratamento normativo, haja vista a ausência dos limites reclamados constitucionalmente para a dívida mobiliária e também para a consolidada da União."
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Dívida Pública (Conti et al.)
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Dívida Pública - Série Direito Financeiro por José Maurício Conti et al. publicado pela Editora Blucher (2019). "A dívida pública é seguramente o tema menos explorado e mais complexo do Direito Financeiro, o que não se pode aceitar nem justificar, por ser dos mais relevantes e que mais afeta vida de todos nós. Superar as barreiras que o endividamento público impõe é uma tarefa de governantes e governados..."
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Créditos Públicos (Costa et al.)
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Créditos públicos: ensaio sobre o endividamento e os limites da dívida interna por Matheus S. Costa, Fabiana Mara C. Cardoso, Giovana Stefani P. Pontes, Paloma F. do Amaral e Raíssa L. de S. Fernandes publicado pela Revista de Finanças Públicas - Tributação e Desenvolvimento (2017). "Este artigo versa sobre os créditos públicos, com enfoque no endividamento público. É feita uma análise histórica, partindo para o exame dos conceitos e classificações. Posteriormente, é realizada uma análise da dimensão constitucional da matéria..."
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Marco Legal de Startups (Min. Economia & MCTIC)
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Marco legal de Startups consulta pública promovida pelos Ministérios da Economia e o da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação. "Foi criado um grupo para discutir como melhorar o ambiente de negócios, facilitar o investimento em startups, além de tratar de aspectos ligados a relações de trabalho e compras públicas...Como resultado, foram elaboradas propostas normativas e questionamentos que agora são submetidos a consulta pública, que estará aberta até dia 23/06/2019. Após esse período os dois Ministérios trabalharão na consolidação das sugestões em propostas normativas."
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