JRRA Informativo
TRANSPARÊNCIA FISCAL
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15/11/2017

Resultado Fiscal no Brasil (Nunes et al.)

O regime contábil nos demonstrativos de resultado fiscal no Brasil: uma visão crítica por Selene Peres P. Nunes, Ricardo da Costa Nunes e Gileno Fernandez Marcelino que será apresentado no 3º Congresso UnB de Contabilidade e Governança (12/2017). "O trabalho apresenta uma visão crítica da adoção do regime de caixa nos demonstrativos de resultado fiscal no Brasil, mostrando que o regime contábil pode contribuir para explicar os desequilíbrios das contas públicas..."

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Avaliação de Gasto (Serra)

Projeto de Lei do Senado -2017- elaborado pelo Senador José Serra dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos. "Este projeto de lei complementar tem por objetivo institucionalizar na administração pública federal um processo contínuo e transparente de revisão de gastos públicos. Trata-se de um plano do Presidente da Republica apresentado ao parlamento para aproximar os Poderes Executivo e Legislativo e a sociedade na tarefa de gerir os recursos públicos com responsabilidade fiscal."

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Finanças Públicas (Shaw)

Para entender a regra de ouro das finanças públicas por George Bernard Shaw publicado no Blog do IBRE (11/2017). "A regra de ouro das finanças públicas é um princípio que limita o endividamento do setor público aos investimentos. O princípio econômico que justifica essa regra é que o investimento, ao aumentar o estoque de capital público, beneficia várias gerações e não apenas a geração presente sobre a qual recai o ônus de financiar aquele investimento realizado..."

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3º Congresso UnB de Contabilidade e Governança

3º Congresso UnB de Contabilidade e Governança - 3rd UnB Conference on Accounting and Governance - tem por objetivo possibilitar a análise crítica junto à comunidade acadêmica - pesquisadores, professores, estudantes - e sociedade, promovendo o debate sobre os rumos e características das pesquisas em contabilidade no Brasil e no mundo, em seus aspectos teóricos, metodológicos e empíricos como forma de estimular a produção científica na área." O evento será realizado do dia 29 de novembro ao dia 1 de dezembro de 2017, em Brasília.

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Comprometimento do Governo (Acar)

Transparência fiscal, comprometimento do governo e credibilidade fiscal: Uma análise considerando os efeitos da contabilidade criativa no Brasil por Tatiana Acar. "...Os achados sugerem que melhorias artificiais do resultado fiscal por meio de contabilidade criativa reduzem a credibilidade fiscal. Os resultados  também reforçam a importância da solvência fiscal e do comprometimento com metas fiscais para a construção de credibilidade..."

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