JRRA Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA
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14/12/2018

Projeto Hauly

Aprovada na Comissão Especial da Câmara a  Proposta de Reforma Tributária do Relator  Deputado Luiz Carlo Hauly. "O substitutivo à PEC nº 293-A/2004 apresentado prevê: Extinção de tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federias; ICMS estadual; ISS municipal. Criação de tributos: Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS, nos moldes de um imposto sobre valor agregado) e Imposto Seletivo (nos moldes de um excise tax); Realocação de tributos/produto da arrecadação: ITCMD; IPVA." 
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Economía Digital (CIAT & IOTA)

Considerando los nuevos desafíos digitales del siglo 21, la Cumbre Tributaria sobre la Economía Digital, promovido por la asociación entre el CIAT y IOTA, en el evento reunió las administraciones tributarias de todas partes del mundo en Lisboa para analizar y reflexionar sobre los desafíos de gravar la economía digital. Las presentaciones en formato PDF de los temas principales y casos prácticos discutidos durante la Conferencia Técnica del CIAT, estan disponibles para ser consultadas en los links que indican los idiomas en que se encuentran disponibles."
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Proposta de Novo Sistema (Dornelles e Jereissati)

O Senador Francisco Dornelles relatou e o Senador Tasso Jereissati presidiu os trabalhos parlamentares que deram origem ao livro Proposta de Sistema Tributário (2010), que abriu a nova série de publicações Perspectivas do Senado Federal. Concluíram que: "...mais do que uma reforma tributária, é sugerida a construção de novo sistema para cobrança e partilha dos impostos e contribuições". Depois do diagnóstico …
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Avançar para o passado? (Afonso & Prado)

Avançar para o passado? por José R. Afonso e Lucilene Prado publicado pela Revista Conjuntura Econômica (11/2018). "A primeira reforma que precisamos fazer é a do nosso modelo mental para as ações de diagnosticar, analisar, construir soluções e decidir. E essa mudança precisa ser acompanhada de verdadeira capacidade de diálogo interdisciplinar e de confiança mútua. Há um longo caminho..."
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Futuro dos Tributos (Afonso)

Reformar x reestruturar: o futuro dos tributos apresentação realizada por José R. Afonso em Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (8/2018). "...as mesmas condições que limitam política tributária e fiscal abrem oportunidades amplas para melhorar eficiência e eficácia da administração tributária e a gestão da despesa e da dívida...Resta saber se tais  ganhos de produtividade compensariam uma carga tributária estável ou até mesmo decrescente."
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Análise Crítica (Souza)

Análise crítica do sistema tributário nacional vigente e propostas de mudanças em sua estrutura e de sua simplificação por João Batista T. de Souza publicado na Revista Augustus (12/2018). "...Este estudo propôs a eleição de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para executar as mudanças constitucionais que o Brasil necessita; dentre as quais a reforma tributária..."
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