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Custeio mínimo dos direitos fundamentais, sob máxima proteção constitucional por Fábio Konder Comparato e Élida Graziane Pinto publicado no Consultor Jurídico (12/2015). “Em quaisquer tempos e países regidos pelo Estado Democrático de Direito, o orçamento público tem por finalidade…

Ajustes, economia e gastos sociais por Vitor Gomes Pinto publicado no Mundo Seculo XXI (3/2016). “Já os mais pobres procuram sobreviver com a bengala de uma bolsa-família e de benefícios complementares que a reforçam. Independente do seu eventual uso…

A CPMF não resolve por Vilma da Conceição Pinto e Sérgio R. da Costa Werlang (2/2016). “As projeções de longo prazo deixam claro que se tem que alterar até mesmo determinações constitucionais para que o estado brasileiro volte a ser…

Arrecadação tributária federal em 2015: forte decréscimo por José R. Afonso e Vilma da Conceição Pinto publicado pelo IBRE/FGV (1/2016). “Em resumo, é possível apontar que em dezembro último o decréscimo real da arrecadação federal não foi tão forte…

Arrecadação mantém trajetória de queda em Novembro por José R. Afonso e Vilma da Conceição Pinto publico pela FGV/IBRE (12/2015). “Esta nota analisa o desempenho da arrecadação federal em novembro de 2015 com base nas informações da contabilidade pública…

Benefícios fiscais: Tão desconhecidos e tão requisitados por Vilma da Conceição Pinto e José R. Afonso publicado pela FGV/IBRE (12/2015). “O objetivo deste estudo é contribuir para a compreensão do conceito de benefícios fiscais, apresentando um pouco mais de…

Impacto da política monetária sobre a trajetória da dívida bruta do governo geral publicado pelo IBRE/FGV (8/2015). “O objetivo desta nota técnica é comentar brevemente efeitos principais sobre a política fiscal, sob a perspectiva de avaliação dos impactos sobre…

Descompasso federativo no financiamento da saúde pública brasileira por Élida Graziane Pinto publicado no Consultor Jurídico (4/2015). “O presente artigo tem por finalidade debater duas constatações aparentemente óbvias e inter-relacionadas quando se fala na máxima eficácia do direito à…