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XX Congresso Internacional de Direito Constitucional promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, “que trará renomados professores e autoridades para tratar do Sistema de governo, governança e governabilidade. As instituições devem estar organizadas de forma a atender, com qualidade,…

Examples and lessons from three-tier federalism by Edward Laws. “This rapid review synthesises findings from academic, practitioner, and policy literature. Whilst there is a large body of literature that analyses various aspects of federalism, authors seldom focus on the…

Guerra Fiscal do ICMS

Lei da convalidação da guerra fiscal do ICMS – Lei Complementar nº160, de 7 de agosto de 2017 – “Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou…

Indicadores de endividamento e capacidade de pagamento das empresas não financeiras – 2010 a 2017 1T publicado  pelo CEMEC (7/2017). “De um modo geral os indicadores calculados sobre o valor consolidado de balanços da amostra total (empresas abertas e fechadas)…

Em coletânea, em anexo, José R. Afonso e outros especialistas discutem a mudança da TJLP para TLP em diversos meios de comunicação: Santos subsídios, bendita amnésia (Broadcast); TLP, BNDES, FAT: da taxa à poupança, qual o verdadeiro alvo? (Poder360);…

Tributação de lucros e dividendos no Brasil seminário promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, (6/2017), em parceria com o Centro de Cidadania Fiscal (C.CiF) disponibiliza vídeo do evento que discutiu tecnicamente o modelo brasileiro…

Corruption: Costs and mitigating strategies published by IMF (5/2016). “In an environment in which growth and employment prospects in many countries remain subdued and a number of high-profile corruption cases have fueled moral outrage, and amid a growing consensus…

Dossiê reforma trabalhista (em construção) publicado por CESIT/IE/UNICAMP (6/2017). “O presente documento pretende contribuir para o debate sobre a reforma trabalhista em curso no Brasil. Para isso, busca analisar as principais propostas de alteração da legislação trabalhista e discutir…

What if sociologists had as much influence as economists? by Neil Irwin published by The New York Times (3/2017). “Sociologist spend their careers trying to understand how societies work. And some of the most pressing problems in big chunks…